No ambiente hospitalar ou em clínicas, o trabalho médico é frequentemente realizado em equipe, envolvendo diversos profissionais, como enfermeiros, anestesistas, técnicos e outros especialistas. Mas o que acontece se um erro cometido por outro membro da equipe prejudicar o paciente? O médico responsável pelo caso pode ser responsabilizado?
A questão da responsabilidade solidária é um dos temas mais debatidos no Direito Médico. Existem situações em que o médico pode ser processado por um erro que ele não cometeu diretamente, e saber como se proteger é fundamental para evitar penalidades injustas.
Segundo Dr. Oliveira, advogado especializado na defesa de médicos, “a responsabilidade do médico por erros da equipe depende de vários fatores. O profissional pode ser responsabilizado se houver falha na supervisão ou se ele se omitir diante de um erro evidente.”
Médico pode ser responsabilizado por erro de outro profissional?
Depende. A responsabilidade do médico será analisada com base em fatores como:
✔ Se o erro foi cometido por um profissional sob sua supervisão direta.
✔ Se houve falha no acompanhamento do procedimento.
✔ Se o médico tinha conhecimento do erro e não tomou medidas para evitá-lo.
✔ Se a estrutura do hospital ou clínica contribuiu para a falha.
Quando o médico lidera a equipe e tem autonomia sobre o procedimento, ele pode ser responsabilizado por erros cometidos por enfermeiros, técnicos ou assistentes que estejam sob sua supervisão.
Por outro lado, se o erro foi cometido por outro médico especializado ou por um profissional autônomo, a responsabilidade tende a ser individualizada.
Quais são os principais casos em que o médico pode ser responsabilizado?
Existem algumas situações comuns em que médicos podem ser processados por erros cometidos por outros membros da equipe:
1. Erro de enfermagem durante um procedimento
Se um enfermeiro administrar um medicamento errado ou cometer um erro grave durante o atendimento, o médico pode ser responsabilizado se for comprovado que houve falha na supervisão.
✅ Responsabilidade do médico: Se o erro aconteceu durante um procedimento sob a coordenação do médico e ele não verificou corretamente a conduta da equipe.
❌ Sem responsabilidade do médico: Se o erro ocorreu de forma independente, sem a possibilidade de intervenção do médico.
2. Erro anestésico em cirurgia
Anestesistas trabalham de forma autônoma, mas em cirurgias o cirurgião pode ser responsabilizado se não agir diante de sinais de falha.
✅ Responsabilidade do médico: Se o cirurgião perceber um erro do anestesista e não tomar providências para corrigi-lo.
❌ Sem responsabilidade do médico: Se o erro ocorreu exclusivamente na área de atuação do anestesista, sem interferência do cirurgião.
3. Uso de equipamentos defeituosos no hospital
Se um erro ocorre devido a um problema estrutural da clínica ou hospital, a responsabilidade pode ser compartilhada com a instituição.
✅ Responsabilidade do médico: Se o profissional insistiu em usar um equipamento defeituoso, mesmo sabendo do problema.
❌ Sem responsabilidade do médico: Se a falha foi exclusivamente da administração do hospital e o médico não tinha controle sobre isso.
4. Prescrição de medicamento aplicada incorretamente por outro profissional
Se um médico prescreve um medicamento corretamente, mas um enfermeiro administra a dose errada, o médico só será responsabilizado se houver erro na prescrição ou se ele falhou na supervisão.
✅ Responsabilidade do médico: Se a prescrição estava incorreta ou se o profissional sabia da aplicação errada e não interveio.
❌ Sem responsabilidade do médico: Se o erro ocorreu de forma independente, sem que o médico tivesse controle sobre ele.
Como o médico pode se proteger contra processos por erro de terceiros?
Médicos podem reduzir significativamente os riscos de serem responsabilizados por erros de outros profissionais adotando boas práticas no dia a dia:
1. Registrar tudo no prontuário médico
O prontuário é a principal defesa do médico. Sempre registre:
Quais profissionais participaram do atendimento.
Quais orientações foram dadas.
Como foi feita a supervisão.
2. Delegar funções de forma clara
O médico deve deixar claro para a equipe quais são as responsabilidades de cada um. Isso reduz o risco de falhas e dificulta a atribuição de culpa indevida.
3. Tomar providências ao perceber um erro
Se um erro for identificado, o médico deve agir imediatamente para corrigi-lo e registrar no prontuário o que foi feito para minimizar os danos.
4. Evitar assumir funções que não são de sua especialidade
Cada profissional tem um papel definido dentro da equipe médica. Se um erro ocorrer em uma área fora da atuação do médico, ele deve garantir que a responsabilidade seja atribuída corretamente.
5. Ter um seguro de responsabilidade civil
O seguro pode cobrir custos de defesa jurídica e indenizações caso o médico seja processado por erro médico, mesmo que o problema tenha sido causado por outro profissional.
Dr. Oliveira ressalta que “um erro médico pode ter múltiplos responsáveis, mas cabe à Justiça analisar quem realmente teve culpa. O médico deve estar sempre preparado para demonstrar que sua conduta foi adequada e que ele não teve controle sobre o erro de outro profissional.”
O que fazer se o médico for acusado injustamente por erro de um terceiro?
Se um médico for citado em um processo por um erro cometido por outro profissional da equipe, ele deve seguir alguns passos para garantir uma defesa eficaz:
1️⃣ Consultar um advogado especializado – O suporte jurídico é essencial para estruturar a defesa de forma técnica e estratégica.
2️⃣ Reunir toda a documentação do atendimento – Prontuários, registros da equipe e protocolos adotados podem comprovar que o médico atuou corretamente.
3️⃣ Solicitar um parecer técnico – Peritos médicos podem emitir laudos reforçando que a falha foi de outro profissional e que o médico não teve culpa.
4️⃣ Demonstrar que houve delegação correta de funções – Se a equipe seguiu as orientações do médico corretamente, isso pode ser um argumento forte para a defesa.
5️⃣ Evitar assumir responsabilidades indevidas – O médico não deve admitir culpa por atos que não foram de sua responsabilidade.
Médicos que trabalham em equipe devem estar cientes dos riscos jurídicos envolvidos. Embora a responsabilidade médica nem sempre seja direta, um erro cometido por outro profissional pode gerar questionamentos. Para evitar complicações, o ideal é adotar medidas preventivas e contar com suporte jurídico sempre que necessário.
Dúvidas mais comuns (FAQs)
📍 Publicidade Médica e Redes Sociais
O médico pode utilizar redes sociais para divulgar seu trabalho?
✔️ Sim, desde que respeite as diretrizes do CFM e da OAB. O conteúdo deve ser informativo e educativo, evitando autopromoção exagerada, sensacionalismo ou promessas de cura.
O médico pode usar fotos de ‘antes e depois’ para demonstrar resultados?
✔️ Sim, conforme a Resolução CFM nº 2.336/23, desde que:
🔹 As imagens tenham caráter educativo.
🔹 O paciente não seja identificado.
🔹 As fotos não sejam manipuladas digitalmente.
🔹 Sejam apresentadas perspectivas variadas, incluindo possíveis complicações.
O médico pode divulgar depoimentos de pacientes nas redes sociais?
✔️ Sim, agora é permitido repostar elogios e depoimentos de pacientes, desde que de forma sóbria, sem promessas de resultados e garantindo o anonimato do paciente.
Médicos podem divulgar valores de consultas e promoções?
✔️ Sim, desde que de forma ética, sem pressão comercial ou indução ao tratamento por meio de técnicas de marketing agressivas.
O médico pode patrocinar anúncios pagos no Instagram e Facebook?
✔️ Sim, desde que os anúncios sejam educativos e não contenham comparações com outros profissionais ou promessas de cura.
📍 Sindicâncias no CRM e Defesa Médica
O que fazer ao receber uma notificação do CRM?
🔹 Manter a calma e procurar um advogado especializado. A sindicância é apenas uma investigação preliminar e pode ser arquivada com uma boa defesa.
O que acontece se a sindicância virar um processo ético-profissional?
🔹 Se houver indícios de infração ética, o caso pode ser encaminhado para o Tribunal de Ética do CRM, que pode aplicar advertências, suspensões ou, em casos graves, cassação do registro profissional.
Como médicos podem evitar processos no CRM?
✔️ Documentar todos os atendimentos no prontuário médico.
✔️ Fornecer consentimento informado para os procedimentos.
✔️ Manter comunicação clara e ética com os pacientes.
O que pode ser considerado infração ética na prática médica?
🔹 Negligência, imprudência, imperícia, publicidade irregular, recusa injustificada de atendimento, exposição indevida do paciente, entre outros.
📍 Ética Médica e Relação com Pacientes
O médico pode atender amigos e familiares?
✔️ Sim, mas com cautela. O ideal é evitar conflitos de interesse, especialmente em casos que envolvam decisões críticas ou procedimentos de risco.
O que fazer se um paciente gravar uma consulta sem autorização?
🔹 A gravação sem consentimento pode ser considerada ilegal. O médico pode orientar o paciente sobre a necessidade de privacidade médica e, se necessário, buscar suporte jurídico.
O médico pode recusar atendimento a um paciente agressivo?
✔️ Sim. Se houver ameaça à segurança do profissional, ele pode recusar o atendimento, exceto em casos de emergência, onde deve garantir que o paciente receba assistência em outro local.
Quais são os principais deveres éticos do médico?
✔️ Agir com respeito e empatia.
✔️ Manter sigilo profissional.
✔️ Priorizar o bem-estar do paciente.
✔️ Seguir protocolos técnicos e científicos.
📍 Direito do Médico e Recusa de Atendimento
O médico pode recusar atender um paciente?
✔️ Sim, mas com exceções. O médico pode recusar atendimento quando:
🔹 O caso não for de sua especialidade.
🔹 Houver risco à sua segurança.
🔹 O paciente não seguir as orientações médicas de forma contínua.
🔹 Houver inadimplência em consultas particulares (exceto emergências).
O médico pode se recusar a atender um paciente que o processou?
✔️ Sim, desde que:
🔹 Notifique formalmente a decisão.
🔹 Indique outro profissional para dar continuidade ao atendimento.
🔹 Registre tudo no prontuário para evitar acusações de abandono de paciente.
O médico pode negar um atestado médico?
✔️ Sim, se não houver justificativa clínica para o afastamento.
❌ Não, se a condição do paciente exigir afastamento.
🔹 O médico deve sempre registrar a decisão no prontuário.
📍 Telemedicina e Responsabilidade
O médico pode ser processado por erro em consulta por telemedicina?
✔️ Sim, se houver falha na conduta médica, diagnóstico sem suporte clínico ou falta de exame físico essencial.
Como evitar riscos na telemedicina?
✔️ Explicar ao paciente as limitações do atendimento remoto.
✔️ Registrar tudo no prontuário.
✔️ Utilizar plataformas seguras e autorizadas.
📍 Planos de Saúde e Cobrança Particular
O médico pode cobrar consulta particular de um paciente com plano de saúde?
✔️ Sim, desde que:
🔹 Não esteja credenciado ao plano do paciente.
🔹 O serviço solicitado não esteja coberto pelo plano.
🔹 O paciente seja previamente informado e assine um termo de consentimento.
O médico pode se descredenciar de um plano de saúde?
✔️ Sim, mas deve:
🔹 Notificar a operadora com pelo menos 30 dias de antecedência.
🔹 Avisar os pacientes em tratamento para evitar abandono.
📍 Prescrição Médica e Uso de Medicamentos
O médico pode ser responsabilizado por erro na prescrição de medicamentos?
✔️ Sim, se o erro causar danos ao paciente e houver negligência, imprudência ou imperícia.
Como evitar processos por erro de prescrição?
✔️ Verificar histórico clínico e alergias do paciente.
✔️ Escrever a receita de forma legível e detalhada.
✔️ Explicar corretamente o uso do medicamento.
✔️ Usar prescrição eletrônica sempre que possível.
📍 Responsabilidade Civil e Penal do Médico
O médico pode ser processado civilmente e criminalmente ao mesmo tempo?
✔️ Sim. Um erro médico pode gerar processo cível, para indenização por danos morais e materiais, e processo criminal, se houver suspeita de negligência que resulte em lesão grave ou morte.
Quais são as principais causas de processos criminais contra médicos?
🔹 Omissão de socorro.
🔹 Negligência, imperícia ou imprudência que causem danos ao paciente.
🔹 Prescrição inadequada de medicamentos controlados.
🔹 Violação do sigilo profissional.
O que acontece se um médico for condenado criminalmente?
🔹 Dependendo da gravidade do caso, a pena pode variar de multa e advertência até prisão em regime fechado.
Como um médico pode se proteger contra processos judiciais?
✔️ Seguindo protocolos clínicos.
✔️ Obtendo consentimento informado por escrito.
✔️ Mantendo um prontuário completo e detalhado.
✔️ Contando com assessoria jurídica preventiva.
O que fazer se um paciente fizer uma denúncia injusta contra o médico?
🔹 Reunir todas as provas e registros do atendimento.
🔹 Procurar um advogado especializado.
🔹 Manter calma e agir profissionalmente.
O médico pode processar um paciente por difamação?
✔️ Sim, se houver exposição indevida, calúnia ou danos à reputação.
Médicos podem ser punidos por problemas estruturais de hospitais?
✔️ Não, se a falha for exclusiva do hospital.
❌ Sim, se o médico insistiu em atuar em condições inadequadas.