A estimulação magnética transcraniana (EMT) tem se destacado como uma opção terapêutica inovadora no tratamento de diversos transtornos mentais e neurológicos, como depressão resistente, transtorno obsessivo-compulsivo (TOC) e dor crônica.
Reconhecida por sua eficiência e segurança, a EMT tem sido cada vez mais prescrita por profissionais de saúde. No entanto, muitos beneficiários enfrentam dificuldades em obter a cobertura desse procedimento pelos planos de saúde.
Dr. Oliveira, advogado especializado em direito da saúde, ressalta: “A estimulação magnética transcraniana é um direito do paciente quando indicada por um médico e deve ser garantida pelos planos de saúde, conforme a legislação brasileira e jurisprudência atual”.
O Que é a Estimulação Magnética Transcraniana?
A EMT é uma técnica não invasiva que utiliza pulsos magnéticos para estimular regiões específicas do cérebro. O procedimento é especialmente eficaz no tratamento da depressão resistente a medicamentos, sendo aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e recomendado por diretrizes clínicas internacionais.
A técnica é aplicada em sessões repetidas e costuma apresentar menos efeitos colaterais do que outros tratamentos, como medicamentos ou eletroconvulsoterapia.
A EMT é Coberta pelos Planos de Saúde?
A cobertura da EMT pelos planos de saúde no Brasil está regulamentada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Em 2021, a ANS incluiu a EMT no rol de procedimentos obrigatórios para o tratamento de depressão maior resistente. Isso significa que, em casos que atendam aos critérios estabelecidos, as operadoras são obrigadas a custear o procedimento.
Critérios para Cobertura da EMT
Para que a cobertura seja garantida, é necessário que:
Haja Indicação Médica:
O médico deve apresentar um laudo detalhado justificando a necessidade do procedimento.
Diagnóstico de Depressão Maior Resistente:
O paciente deve ter passado por outros tratamentos sem resposta satisfatória.
Preenchimento de Critérios Clínicos:
As condições clínicas devem estar de acordo com as diretrizes estabelecidas pela ANS.
Negativas de Cobertura: O Que Fazer?
Apesar da inclusão da EMT no rol da ANS, muitos pacientes relatam negativas de cobertura pelos planos de saúde. Os motivos mais comuns incluem:
Alegar que o procedimento é experimental;
Questionar a indicação médica;
Negativas baseadas em interpretações restritivas do contrato.
Nesses casos, o beneficiário pode:
Solicitar a Negativa por Escrito:
Exija que a operadora formalize a recusa e explique os motivos.
Registrar Reclamação na ANS:
A ANS pode mediar o conflito e pressionar a operadora a cumprir suas obrigações.
Consultar um Advogado Especializado:
Um profissional experiente em direito da saúde pode ajuizar uma ação judicial com pedido de liminar para garantir o acesso imediato ao tratamento.
Dr. Oliveira destaca: “A justiça brasileira tem sido favorável aos pacientes em casos de negativa de cobertura da EMT, reconhecendo que o direito à saúde deve prevalecer sobre questões contratuais”.
Decisões Judiciais Favoráveis
Recentemente, em São Paulo, uma paciente conseguiu na justiça o direito à EMT após o plano de saúde negar o tratamento sob a justificativa de que não havia previsão contratual. A decisão judicial destacou que a cobertura é obrigatória conforme o rol da ANS.
Outro caso relevante ocorreu em Minas Gerais, onde o tribunal determinou que um plano custeasse a EMT para um paciente com depressão grave, enfatizando que a negativa configurava prática abusiva.
Benefícios da EMT para Pacientes
Redução de Sintomas: Eficaz no tratamento de transtornos resistentes a medicamentos.
Segurança: Procedimento não invasivo e com poucos efeitos colaterais.
Melhoria na Qualidade de Vida: Promove maior bem-estar e funcionalidade ao paciente.
Dicas para Beneficiários
Busque Orientação Médica:
Certifique-se de que o laudo médico seja claro e detalhado.
Documente Todas as Comunicações:
Guarde comprovantes de solicitações e negativas do plano de saúde.
Aja Rapidamente:
Em casos de negativa, procure solução imediata para evitar prejuízos ao tratamento.
Consulte um Advogado:
Especialistas podem acelerar o processo judicial e aumentar as chances de uma decisão favorável.
A estimulação magnética transcraniana representa um avanço importante no tratamento de transtornos mentais graves. Apesar das dificuldades impostas por algumas operadoras, os direitos dos beneficiários estão respaldados pela legislação e pela jurisprudência.
Como conclui Dr. Oliveira: “A EMT é mais do que um procedimento terapêutico; é uma alternativa que devolve dignidade e qualidade de vida aos pacientes. Beneficiários devem lutar por esse direito sempre que necessário”.