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Dominando os mares do Direito com maestria
As leis são como a harmonia em uma música: criadas pela razão, ajustadas pelo equilíbrio e aplicadas para a justiça.
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Compromissados com a Justiça e a Verdade
Uma boa lei é aquela que promove não apenas a ordem, mas a felicidade e a liberdade do cidadão.
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Onde a Lei encontra a Liberdade
As leis não apenas regulam, mas também educam, conduzindo os homens à virtude.
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Por um mundo mais justo e igualitário.
A essência da legislação está em moldar o caos da vida em um sistema de justiça comum.
Tempo estimado de leitura: 5 minutos.
Notícias
O que é a pensão alimentícia?
Aspectos essenciais sobre pensão alimentícia
Pensão alimentícia é mais que um dever legal, é uma responsabilidade social.
+ Necessidade:
Análise das despesas essenciais do dependente.
+ Capacidade contributiva:
Avaliação da renda e situação financeira do pagador.
+ Proporcionalidade:
Busca por equilíbrio entre o sustento e as condições de ambos.
+ Acordo amigável:
Reduz custos e conflitos no processo.
+ Determinação judicial:
O juiz define o valor quando não há consenso entre as partes.
Leis Relacionadas
Código Civil (art. 1.694): Dispõe sobre o direito à pensão alimentícia e o binômio necessidade-capacidade.
Código de Processo Civil (art. 528): Estabelece sanções para o inadimplemento, incluindo prisão.
Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 4º): Garante o direito ao sustento básico de menores.
Principais prazos legais
Pedido de alimentos provisórios: Deve ser apresentado junto à petição inicial e pode ser decidido liminarmente.
Cumprimento de sentença: Valores devidos podem ser cobrados imediatamente após decisão judicial.
Você sabia?
No Rio de Janeiro, um trabalhador conseguiu reduzir o valor da pensão alimentícia após comprovar queda significativa na renda.
#É Fato!
Em 2024, mais de 60% das decisões sobre pensão alimentícia foram decididas em favor do dependente.
O que fazer em caso de atraso ou inadimplência?
Medidas legais contra o não pagamento
+ Cobrança judicial:
Pedido de cumprimento da obrigação.
+ Execução com prisão:
Medida drástica para casos de inadimplência grave.
+ Penhora de bens:
Aplicável a dívidas acumuladas de pensão.
+ Desconto em folha:
Garantia de pagamento direto da renda do devedor.
+ Acordo de parcelamento:
Pode ser solicitado para regularizar débitos atrasados.
Leis Relacionadas
Código de Processo Civil (art. 528): Regula a execução de alimentos, incluindo a possibilidade de prisão.
Lei nº 5.478/1968: Estabelece o procedimento para ações de alimentos.
Súmula 309 do STJ: Define que a prisão só pode ser aplicada para valores referentes aos últimos três meses.
Principais prazos legais
Prazo para contestação de execução: Geralmente 15 dias após citação judicial.
Cobrança retroativa de pensão: Permitida até o limite de 5 anos de valores atrasados.
Você sabia?
Em Curitiba, um pai teve bens penhorados para quitar dívida de pensão acumulada há mais de um ano.
#É Fato!
Em 2024, mais de 20 mil ordens de prisão por inadimplência de pensão alimentícia foram emitidas no Brasil.
Por que contar com apoio jurídico em questões de pensão?
Benefícios de ter um advogado especializado
+ Cálculo preciso do valor devido:
Garantindo justiça para ambas as partes.
+ Agilidade na cobrança:
Evita atrasos e aumenta a eficácia.
+ Mediação de conflitos:
Facilita acordos amigáveis.
+ Defesa contra abusos:
Protege o pagador contra pedidos desproporcionais.
+ Planejamento preventivo:
Reduz riscos de litígios futuros.
Você sabia?
Em Manaus, uma família conseguiu formalizar um acordo extrajudicial de pensão com mediação jurídica, resolvendo o caso em menos de 2 semanas.
#É Fato!
Segundo o CNJ, mais de 70% das ações de alimentos em 2024 resultaram em acordos entre as partes.
Quais soluções específicas oferecemos para pensão alimentícia?
Serviços exclusivos relacionados à pensão
+ Acompanhamento processual:
Defesa completa em ações judiciais.
+ Mediação extrajudicial:
Soluções amigáveis que evitam judicialização.
+ Revisão de pensão:
Solicitação baseada em mudanças na necessidade ou capacidade financeira.
+ Execução de débitos atrasados:
Agilidade na cobrança de valores pendentes.
+ Consultoria preventiva:
Orientação para evitar inadimplência e conflitos futuros.
Você sabia?
Em Salvador, um pai garantiu judicialmente a redução da pensão ao comprovar que enfrentava dificuldades financeiras temporárias.
#É Fato!
Dados do CNJ indicam que 80% das ações de revisão de pensão em 2024 foram decididas a favor do dependente.
Passo a Passo do Atendimento
Dos esclarecimentos iniciais até a execução das ações jurídicas
Consulta Inicial
O atendimento começa com uma consulta entre o cliente e o advogado. Durante essa reunião, o advogado ouve a situação do cliente, oferece orientações jurídicas e avalia a viabilidade do caso.
Avaliação dos Direitos
Após compreender a situação do cliente, o advogado realiza uma análise detalhada do caso. Esse trabalho inclui a revisão de documentos relevantes, a realização de pesquisas jurídicas e a avaliação das questões legais envolvidas.
Desenvolvimento da Estratégia
Com base na pesquisa e na análise, o advogado desenvolve uma estratégia jurídica personalizada, alinhada aos objetivos do cliente. Essa estratégia define a abordagem do caso, os argumentos a serem apresentados e as provas que serão coletadas.
Execução das Ações
Se as negociações não forem bem-sucedidas e se aplicável, o advogado formaliza o processo judicial, protocolando a ação no tribunal competente. Isso inclui a elaboração e apresentação dos documentos legais necessários para iniciar oficialmente o processo.
Talentos que fazem a Justiça
Especialistas Prontos para Agir.
Dr. Carlos B. Oliveira
OAB 58067 - PE
Dr. Carlos L. Oliveira
OAB 24469 - PE
Dr. Jylson A. Oliveira
OAB 63349 - PE