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Por um mundo mais justo e igualitário.
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Tempo estimado de leitura: 5 minutos.
Notícias
O que é a pensão por morte e quem tem direito?
Situações em que o benefício pode ser solicitado
A pensão por morte é um direito dos dependentes para garantir a proteção econômica após a perda.
+ Cônjuge ou companheiro(a):
Desde que comprove união estável ou casamento com o segurado falecido.
+ Filhos menores de 21 anos:
Ou filhos inválidos ou com deficiência, sem limite de idade.
+ Pais dependentes economicamente:
Caso comprovem dependência financeira do falecido.
+ Irmãos menores de 21 anos ou inválidos:
Desde que dependam economicamente do segurado e não tenham outro benefício.
+ Ex-cônjuges com pensão alimentícia:
Devem comprovar decisão judicial ou acordo homologado antes do falecimento.
Leis Relacionadas
Lei 8.213/1991 (art. 16): Define os dependentes habilitados à pensão por morte.
Constituição Federal (art. 201): Garante a proteção previdenciária aos dependentes do segurado.
Principais prazos legais
O benefício pode ser solicitado a qualquer tempo, mas para evitar perda de valores retroativos, o ideal é entrar com o pedido em até 90 dias após o falecimento.
Você sabia?
Em São Paulo, em 2024, uma viúva conseguiu a pensão por morte retroativa ao provar união estável com o segurado falecido, mesmo sem o registro formal do relacionamento.
#É Fato!
Estima-se que 37% das solicitações de pensão por morte em 2024 envolveram dependentes que precisaram comprovar vínculo com o segurado.
Quais são os documentos necessários para solicitar a pensão por morte?
Principais provas exigidas para habilitação do benefício
+ Documentos do falecido:
RG, CPF, certidão de óbito e comprovante de vínculo previdenciário (carteira de trabalho, carnês de contribuição).
+ Documentos dos dependentes:
RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento e comprovantes de dependência econômica, se necessário.
+ Provas de união estável:
Fotos, contas conjuntas, declarações públicas ou testemunhais.
+ Laudos médicos:
Em casos de dependentes inválidos ou com deficiência.
+ Declaração judicial ou acordo de pensão alimentícia:
Para cônjuges divorciados.
+ Certidões de tempo de contribuição:
Para servidores públicos ou segurados de regimes próprios.
Leis Relacionadas
Decreto 3.048/1999: Regula a comprovação de dependência econômica e vínculo previdenciário.
Você sabia?
Em Campinas (SP), em 2024, uma filha conseguiu a pensão por morte ao apresentar laudos médicos que comprovaram sua invalidez antes dos 21 anos, após a negativa inicial do INSS.
#É Fato!
Levantamentos mostram que 49% das solicitações de pensão por morte que apresentaram documentação completa foram aprovadas em menos de 60 dias.
Quais são os desafios na concessão da pensão por morte?
Principais dificuldades enfrentadas pelos dependentes
+ Prova de união estável:
Em casos de relações não formalizadas, a falta de documentos pode atrasar a concessão.
+ Demora na análise do INSS:
Prazos excessivos para a análise do pedido são comuns.
+ Recusa por falta de contribuições recentes:
O INSS pode negar o benefício se o segurado não contribuiu nos últimos meses antes de falecer.
+ Negativa para dependentes com deficiência ou invalidez:
Em muitos casos, é necessário recorrer judicialmente para garantir o benefício.
+ Conflitos entre dependentes:
Situações em que mais de um dependente pleiteia a pensão, gerando disputas.
Leis Relacionadas
Lei 13.846/2019: Define regras sobre comprovação de dependência e análise administrativa.
Você sabia?
Em São Paulo, em 2024, uma mãe conseguiu o benefício após recorrer à Justiça para comprovar que seu filho falecido tinha vínculo previdenciário ativo, mesmo sem contribuições recentes.
#É Fato!
Cerca de 28% das solicitações de pensão por morte em 2024 enfrentaram negativas administrativas iniciais, sendo revertidas em revisões ou ações judiciais.
Por que buscar apoio jurídico nesses casos?
Vantagens de contar com um advogado especializado em pensão por morte
+ Orientação na reunião de documentos:
Um advogado pode identificar as provas necessárias para evitar negativas.
+ Elaboração de recursos administrativos:
Em caso de indeferimento, o recurso pode corrigir falhas na análise do INSS.
+ Representação judicial eficiente:
Garantindo o benefício mesmo em casos complexos ou com disputas entre dependentes.
+ Acompanhamento em todas as etapas:
Desde o protocolo do pedido até o cumprimento da decisão final.
+ Agilidade no processo:
Profissionais especializados ajudam a evitar atrasos causados por erros ou documentação incompleta.
Você sabia?
Em São Paulo, uma mulher conseguiu a pensão por morte ao recorrer judicialmente, após o INSS negar o benefício sob alegação de ausência de comprovação de dependência econômica.
#É Fato!
Estima-se que 67% das ações judiciais relacionadas à pensão por morte em 2024 resultaram em decisões favoráveis, com concessão retroativa do benefício.
Passo a Passo do Atendimento
Dos esclarecimentos iniciais até a execução das ações jurídicas
Consulta Inicial
O atendimento começa com uma consulta entre o cliente e o advogado. Durante essa reunião, o advogado ouve a situação do cliente, oferece orientações jurídicas e avalia a viabilidade do caso.
Avaliação dos Direitos
Após compreender a situação do cliente, o advogado realiza uma análise detalhada do caso. Esse trabalho inclui a revisão de documentos relevantes, a realização de pesquisas jurídicas e a avaliação das questões legais envolvidas.
Desenvolvimento da Estratégia
Com base na pesquisa e na análise, o advogado desenvolve uma estratégia jurídica personalizada, alinhada aos objetivos do cliente. Essa estratégia define a abordagem do caso, os argumentos a serem apresentados e as provas que serão coletadas.
Execução das Ações
Se as negociações não forem bem-sucedidas e se aplicável, o advogado formaliza o processo judicial, protocolando a ação no tribunal competente. Isso inclui a elaboração e apresentação dos documentos legais necessários para iniciar oficialmente o processo.
Talentos que fazem a Justiça
Especialistas Prontos para Agir.
Dr. Carlos B. Oliveira
OAB 58067 - PE
Dr. Carlos L. Oliveira
OAB 24469 - PE
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OAB 63349 - PE