O período de carência é um dos aspectos mais discutidos e, muitas vezes, contestados nos contratos de planos de saúde.
Embora regulamentado pela legislação brasileira, ele pode gerar dúvidas e dificuldades para beneficiários que precisam de atendimento médico imediato.
Dr. Oliveira, advogado especializado em direito da saúde, esclarece: “O período de carência é legal, mas deve ser aplicado dentro dos limites estabelecidos pela lei. Abusos podem ser contestados judicialmente, garantindo os direitos dos beneficiários”.
O Que é o Período de Carência?
O período de carência é o intervalo de tempo em que o beneficiário de um plano de saúde não tem direito a determinados atendimentos, mesmo com o contrato vigente. Durante esse período, a operadora não é obrigada a custear procedimentos, exceto em situações de urgência e emergência.
Regras Legais do Período de Carência
De acordo com a Lei nº 9.656/98, que regula os planos de saúde no Brasil, os prazos máximos para carência são:
24 horas: Para atendimentos de urgência e emergência.
300 dias: Para partos a termo (exceto partos prematuros ou complicados, que podem ser considerados emergência).
180 dias: Para consultas, exames, internações e procedimentos em geral.
Esses limites devem ser respeitados por todas as operadoras, independentemente do tipo de plano contratado.
Situações de Exceção
Existem situações em que o beneficiário pode ter direito ao atendimento mesmo durante o período de carência. Essas exceções incluem:
Atendimentos de Urgência e Emergência:
Casos que colocam a vida do paciente em risco ou exigem atendimento imediato.
Portabilidade de Carências:
Beneficiários que mudam de plano dentro das regras da ANS podem ser isentos de cumprir novos períodos de carência.
Doenças e Lesões Preexistentes:
Ainda que possam ter limitações iniciais, essas condições não podem ser ignoradas em situações de urgência.
Abusos Comuns no Período de Carência
Embora a lei seja clara, operadoras de planos de saúde frequentemente adotam práticas abusivas, como:
Negativa de atendimentos emergenciais;
Ampliação indevida dos prazos de carência;
Falta de informações claras no momento da contratação.
“Esses abusos podem ser contestados na justiça, que tem decidido de forma favorável aos beneficiários quando seus direitos são violados”, afirma Dr. Oliveira.
Como Proceder em Caso de Negativa Indevida?
Se o plano de saúde recusar um atendimento durante o período de carência, o beneficiário deve:
Solicitar a Negativa Por Escrito:
Exija que a operadora formalize os motivos da recusa.
Reúna Documentos Comprobatórios:
Inclua relatórios médicos, exames e qualquer outra evidência que comprove a necessidade do atendimento.
Registrar Reclamação na ANS:
Utilize os canais de atendimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Procurar Assistência Jurídica Especializada:
Um advogado pode ajuizar uma ação judicial para garantir o atendimento.
Jurisprudência Favorável aos Beneficiários
Os tribunais brasileiros têm reforçado os direitos dos beneficiários em diversas situações relacionadas ao período de carência. Em um caso recente em Minas Gerais, o Tribunal de Justiça determinou que uma operadora custeasse a internação de emergência de um paciente, mesmo durante o período de carência, destacando que o direito à vida deve prevalecer sobre questões contratuais.
Outro exemplo relevante ocorreu no Rio Grande do Sul, onde a justiça obrigou um plano a realizar a cobertura de um parto prematuro, considerando a situação de risco envolvida.
Dicas para Beneficiários
Leia o Contrato com Atenção:
Certifique-se de entender as cláusulas sobre carência antes de assinar.
Documente Tudo:
Guarde comprovantes de pagamento e comunicações com o plano de saúde.
Aja Rapidamente:
Em casos de urgência, procure um advogado para solicitar uma liminar.
Conheça Seus Direitos:
Informe-se sobre as normas da ANS e a jurisprudência aplicada.
O período de carência é um mecanismo legal e necessário para o equilíbrio do sistema de saúde suplementar.
No entanto, deve ser aplicado de forma justa e dentro dos limites legais. Quando ocorre abuso, o beneficiário tem meios legais para garantir seus direitos e assegurar o atendimento necessário.
Dr. Oliveira conclui: “Entender as regras do período de carência é essencial para evitar problemas e proteger seus direitos como consumidor. A saúde não pode esperar, especialmente em situações de urgência”.