A portabilidade de carência nos planos de saúde é um mecanismo que permite ao beneficiário trocar de operadora sem a necessidade de cumprir novos períodos de carência, desde que respeitados alguns requisitos.
Esse direito, regulamentado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é fundamental para promover a concorrência no setor e oferecer mais liberdade aos consumidores.
Dr. Oliveira, advogado especializado em direito da saúde, explica: “A portabilidade é um avanço importante para os beneficiários, garantindo que possam migrar para um plano mais adequado às suas necessidades sem prejuízo do acesso imediato a tratamentos”.
O Que é Portabilidade de Carência?
A portabilidade de carência é a possibilidade de trocar de plano de saúde sem precisar cumprir novamente os períodos de carência já cumpridos no plano anterior. Esse direito foi instituído pela Resolução Normativa nº 438/2018 da ANS e aplica-se tanto a planos individuais quanto a coletivos.
Requisitos para a Portabilidade
Para usufruir da portabilidade, o beneficiário deve atender aos seguintes requisitos:
Estar em Dia com o Pagamento:
É necessário que o plano atual esteja ativo e com as mensalidades em dia.
Cumprir o Tempo Mínimo de Permanência:
O beneficiário deve ter permanecido no plano atual por pelo menos 12 meses ou 24 meses em caso de portabilidade anterior.
Planos Compatíveis:
O plano de destino deve ter preço e cobertura equivalentes ou superiores ao plano atual.
Solicitação Dentro do Prazo:
A portabilidade deve ser solicitada até 60 dias após o aniversário do contrato do plano atual.
Documentos Necessários
Para solicitar a portabilidade, é fundamental reunir os seguintes documentos:
Comprovante de Quitação:
Declaração da operadora atual indicando que todas as mensalidades estão em dia.
Relatório de Compatibilidade:
Emitido pelo Guia ANS de Planos de Saúde, que confirma a equivalência entre os planos.
Comprovante de Tempo de Permanência:
Documento que demonstra o período de vinculação ao plano atual.
Benefícios da Portabilidade
A portabilidade traz diversas vantagens para os beneficiários, incluindo:
Mais Liberdade de Escolha:
Possibilidade de mudar para um plano com melhor custo-benefício ou que atenda melhor às necessidades do usuário.
Evita Perda de Continuidade Assistencial:
Garante que o beneficiário não precise cumprir novas carências para procedimentos já cobertos.
Incentiva a Concorrência:
Pressiona as operadoras a melhorarem seus serviços e ofertas para reter clientes.
Problemas Comuns na Portabilidade
Apesar dos benefícios, há casos em que beneficiários enfrentam dificuldades para exercer esse direito, como:
Recusa Indevida pela Operadora:
Algumas operadoras tentam dificultar ou negar o processo sem justificativa adequada.
Falta de Informações Claras:
Beneficiários relatam dificuldade em obter informações detalhadas sobre os planos compatíveis.
Exigência de Documentação Excessiva:
Algumas operadoras criam barreiras burocráticas para desestimular a migração.
Como Proceder em Caso de Problemas?
Consulte a ANS:
Utilize o Guia ANS de Planos de Saúde para verificar a compatibilidade e denunciar irregularidades.
Formalize uma Reclamação:
Registre queixa junto à ANS caso a operadora descumpra as regras de portabilidade.
Procure Assistência Jurídica:
Um advogado especializado pode ajudar a garantir que seus direitos sejam respeitados.
Jurisprudência Favorável aos Beneficiários
Os tribunais brasileiros têm reafirmado o direito dos beneficiários à portabilidade. Em São Paulo, uma decisão obrigou uma operadora a aceitar a migração de um paciente em tratamento oncológico, destacando que a negativa violava os princípios da continuidade assistencial.
Outro caso importante ocorreu em Minas Gerais, onde a justiça garantiu a portabilidade de uma paciente com doença crônica, enfatizando que a legislação visa proteger o consumidor em situações de vulnerabilidade.
Dicas para Realizar a Portabilidade com Sucesso
Planeje com Antecedência:
Consulte o Guia ANS de Planos de Saúde e analise as opções de planos compatíveis antes do aniversário do contrato.
Organize sua Documentação:
Certifique-se de que todos os documentos necessários estejam atualizados e completos.
Negocie com a Nova Operadora:
Algumas operadoras oferecem condições especiais para atrair novos clientes.
Denuncie Irregularidades:
Caso enfrente dificuldades, utilize os canais da ANS para formalizar reclamações.
A portabilidade de carência é uma conquista importante para os beneficiários de planos de saúde no Brasil, oferecendo maior flexibilidade e proteção ao consumidor.
No entanto, é essencial que os beneficiários estejam bem informados sobre seus direitos e preparados para enfrentar eventuais desafios.
Dr. Oliveira conclui: “A portabilidade não é apenas um direito, mas uma ferramenta poderosa para garantir que o beneficiário tenha acesso a um plano de saúde que atenda melhor às suas necessidades, sem perder a segurança de sua cobertura”.