Processo por erro médico: como funciona e quais são seus direitos?

Todo médico está sujeito a enfrentar uma ação judicial por erro médico ao longo da carreira, mesmo que tenha seguido todos os protocolos adequados. Pacientes insatisfeitos, complicações inesperadas e falhas na comunicação podem levar a processos que questionam a conduta do profissional.

Mas como funciona um processo por erro médico? Quais são os direitos do médico acusado? E, principalmente, como se defender de forma eficaz?

Segundo Dr. Oliveira, advogado especializado na defesa de profissionais da saúde, “muitos médicos acreditam que nunca serão processados porque seguem corretamente as diretrizes da profissão. Mas a judicialização da saúde tem crescido, e mesmo um atendimento impecável pode acabar sendo questionado na Justiça.”

O que caracteriza um erro médico?

Nem toda complicação ou insatisfação do paciente é considerada erro médico. Para que haja condenação, é necessário comprovar três elementos essenciais:

1. Conduta inadequada – O médico agiu com negligência, imprudência ou imperícia.

2. Nexo causal – O erro cometido pelo profissional foi a causa direta do dano ao paciente.

3. Dano comprovado – O paciente sofreu prejuízo real, seja físico, psicológico ou financeiro.

A ausência de qualquer um desses fatores pode resultar na absolvição do médico, já que a Justiça não condena profissionais por simples insatisfação do paciente ou complicações naturais de um tratamento.

Quais são os tipos de processos por erro médico?

As ações judiciais podem ser classificadas em três categorias principais:

• Cível – O paciente busca indenização por danos morais, materiais ou estéticos. O médico pode ser condenado a pagar valores elevados se a Justiça entender que houve erro comprovado.

• Ético-profissional – O Conselho Regional de Medicina (CRM) pode abrir um Processo Ético-Profissional (PEP) para avaliar a conduta do médico, aplicando sanções como advertência, suspensão ou, em casos extremos, cassação do registro.

• Criminal – Se o erro médico resultar na morte ou em sequelas graves ao paciente, o profissional pode responder criminalmente por lesão corporal culposa ou até homicídio culposo, com risco de pena de detenção.

Cada um desses processos segue um rito específico, e a defesa deve ser adequada a cada situação.

Como um médico pode se defender em um processo por erro médico?

A defesa começa logo no primeiro momento em que o médico toma conhecimento da ação judicial ou da denúncia no CRM. Algumas medidas são essenciais para garantir um bom desfecho:

• Reunir o prontuário médico completo – Esse documento é a principal prova de que o profissional agiu dentro dos protocolos adequados. Um prontuário mal preenchido pode comprometer seriamente a defesa.

• Buscar assessoria jurídica especializada – A judicialização da saúde exige uma defesa técnica e estratégica. Advogados que conhecem a área médica sabem como rebater acusações e contestar perícias desfavoráveis.

• Contestar o nexo causal – Muitos pacientes alegam que sofreram danos por erro médico, mas nem sempre há uma relação direta entre a conduta do profissional e o problema relatado. Se o dano ocorreu por fatores naturais ou por decisões do próprio paciente, a defesa deve enfatizar esse ponto.

• Utilizar pareceres técnicos de outros especialistas – Ter a opinião de peritos e médicos da mesma especialidade pode ser determinante para demonstrar que a conduta adotada estava correta.

Dr. Oliveira alerta que “muitos médicos perdem processos não porque erraram, mas porque não estruturaram bem sua defesa. A falta de documentos, testemunhas ou assistência jurídica adequada pode ser fatal em um julgamento.”