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Tempo estimado de leitura: 5 minutos.
Notícias
O que são materiais, próteses e órteses, e quem tem direito a eles?
Situações que podem exigir fornecimento de materiais, próteses e órteses
Materiais, próteses e órteses não são apenas dispositivos; são ferramentas para restaurar mobilidade, saúde e qualidade de vida.
Quem tem direito a esses dispositivos pelo SUS ou planos de saúde?
Critérios para obtenção de materiais, próteses e órteses
+ Pelo SUS:
Pacientes com laudo médico que comprove a necessidade do dispositivo para reabilitação ou tratamento.
Equipamentos fornecidos mediante solicitação nas Secretarias de Saúde ou unidades de referência.
Cobertura integral para dispositivos relacionados a tratamentos de doenças ou deficiências.
+ Pelos Planos de Saúde:
Cobertura obrigatória para próteses internas associadas a cirurgias, como implantes ortopédicos.
Fornecimento de materiais essenciais para a realização de cirurgias cobertas pelo plano.
Dispositivos externos podem ser questionados judicialmente, dependendo do contrato.
Leis Relacionadas
Lei 9.656/1998 (art. 10): Determina a cobertura de próteses e órteses vinculadas a atos cirúrgicos pelos planos de saúde.
Constituição Federal (art. 196): Garante o direito à saúde e assistência integral pelo SUS.
Principais prazos legais
Solicitações ao SUS podem ser respondidas em até 30 dias.
Ações judiciais de urgência podem garantir liminares em até 48 horas.
Você sabia?
Em São Paulo, em 2024, um paciente que sofreu amputação de perna conseguiu, por decisão judicial, acesso a uma prótese de alta tecnologia fornecida pelo SUS. O dispositivo foi considerado essencial para sua reintegração social e profissional.
#É Fato!
Estima-se que 28% das ações judiciais na saúde em 2024 estavam relacionadas ao fornecimento de próteses e órteses.
O que fazer se o dispositivo for negado?
Medidas para garantir o fornecimento de próteses e órteses
+ Peça a negativa por escrito:
Documente a recusa pelo SUS ou pelo plano de saúde.
+ Reúna documentação médica:
Laudos detalhados são fundamentais para comprovar a necessidade do dispositivo.
+ Denuncie à ANS ou ao Ministério Público:
Negativas de cobertura podem ser formalmente questionadas nesses órgãos.
+ Ação judicial:
Um advogado pode apresentar um pedido para garantir o fornecimento imediato.
+ Busque apoio em associações ou ONGs:
Algumas entidades especializadas podem ajudar na obtenção de dispositivos.
Leis Relacionadas
Código de Defesa do Consumidor (art. 39): Veda práticas abusivas em contratos de planos de saúde.
Lei 8.080/1990: Define a responsabilidade do SUS em fornecer dispositivos essenciais.
Principais prazos legais
Liminares podem ser concedidas em até 48 horas em situações de urgência.
Reclamações administrativas no SUS devem ser tratadas em até 30 dias.
Você sabia?
Em Campinas (SP), em 2024, uma criança com paralisia cerebral conseguiu, por meio de liminar, uma órtese para suporte postural, custeada integralmente pelo plano de saúde. O dispositivo foi crucial para evitar complicações ortopédicas.
#É Fato!
68% das ações judiciais relacionadas a próteses e órteses em 2024 foram resolvidas com decisões favoráveis aos pacientes.
Quais são os desafios no fornecimento de dispositivos pelo SUS e planos?
Principais obstáculos enfrentados por pacientes
+ Demora no fornecimento pelo SUS:
Atrasos na análise de pedidos e no repasse de equipamentos.
+ Negativas baseadas em contratos restritivos:
Planos alegam exclusão de cobertura para dispositivos externos.
+ Custos elevados:
Muitas próteses e órteses de alta tecnologia têm valores inacessíveis para a maioria dos pacientes.
+ Falta de alternativas locais:
Em regiões remotas, a distribuição de dispositivos pode ser inexistente.
+ Burocracia excessiva:
Documentação e laudos frequentemente não são suficientes para aprovação inicial.
Leis Relacionadas
Lei 8.080/1990: Garante assistência integral e gratuita pelo SUS.
Código de Defesa do Consumidor (art. 6º): Protege o consumidor contra abusos contratuais.
Principais prazos legais
Ações judiciais de urgência podem obter liminares em até 48 horas.
Reclamações administrativas no SUS devem ser respondidas em até 30 dias.
Você sabia?
Em São Paulo, uma paciente com deficiência conseguiu, por decisão judicial em 2024, acesso a uma prótese auditiva de última geração, após o plano de saúde recusar o fornecimento sob alegação de exclusão contratual.
#É Fato!
Estudos mostram que 72% das ações judiciais envolvendo dispositivos negados resultam em decisões que obrigam o fornecimento.
Por que buscar apoio jurídico nesses casos?
Vantagens de acionar a Justiça para garantir dispositivos essenciais
+ Acesso rápido ao dispositivo negado:
Liminares garantem o fornecimento imediato em casos urgentes.
+ Preservação da qualidade de vida:
Dispositivos são fundamentais para mobilidade, saúde e bem-estar.
+ Reconhecimento de direitos:
Decisões judiciais reforçam a obrigatoriedade de cobertura.
+ Compensação por danos morais:
Negativas abusivas podem gerar indenizações ao paciente.
+ Precedentes importantes:
Decisões favoráveis podem ajudar outros pacientes em situações semelhantes.
Você sabia?
Em São Paulo, em 2024, uma mulher com artrite reumatoide conseguiu judicialmente a substituição de sua prótese de quadril desgastada, após o plano de saúde recusar o procedimento.
#É Fato!
87% das ações judiciais relacionadas ao fornecimento de materiais e dispositivos em 2024 foram decididas a favor dos pacientes.
Passo a Passo do Atendimento
Dos esclarecimentos iniciais até a execução das ações jurídicas
Consulta Inicial
O atendimento começa com uma consulta entre o cliente e o advogado. Durante essa reunião, o advogado ouve a situação do cliente, oferece orientações jurídicas e avalia a viabilidade do caso.
Avaliação dos Direitos
Após compreender a situação do cliente, o advogado realiza uma análise detalhada do caso. Esse trabalho inclui a revisão de documentos relevantes, a realização de pesquisas jurídicas e a avaliação das questões legais envolvidas.
Desenvolvimento da Estratégia
Com base na pesquisa e na análise, o advogado desenvolve uma estratégia jurídica personalizada, alinhada aos objetivos do cliente. Essa estratégia define a abordagem do caso, os argumentos a serem apresentados e as provas que serão coletadas.
Execução das Ações
Se as negociações não forem bem-sucedidas e se aplicável, o advogado formaliza o processo judicial, protocolando a ação no tribunal competente. Isso inclui a elaboração e apresentação dos documentos legais necessários para iniciar oficialmente o processo.
Talentos que fazem a Justiça
Especialistas Prontos para Agir.
Dr. Carlos B. Oliveira
OAB 58067 - PE
Dr. Carlos L. Oliveira
OAB 24469 - PE
Dr. Jylson A. Oliveira
OAB 63349 - PE