• Reajustes abusivos em planos de saúde

    Conheça seus direitos.

  • Como identificar e contestar aumentos abusivos

    Saiba mais aqui.

  • Direitos do consumidor

    O que fazer diante de reajustes elevados?

  • Entenda as regras para reajustes nos planos de saúde.

    Tudo que você precisa saber.

Tempo estimado de leitura: 5 minutos.

Notícias

TJ-SP suspende reajuste de 150% em plano de saúde coletivo por adesão.

STJ reafirma que reajustes devem respeitar os índices autorizados pela ANS.

Tribunal condena operadora por aplicar aumento excessivo em contrato familiar.

Decisão judicial impede reajuste retroativo em plano empresarial.

TJ-RJ reduz aumento aplicado a beneficiários idosos em plano individual.

Juiz anula reajuste por faixa etária considerado abusivo.

Tribunal garante devolução de valores cobrados indevidamente por reajuste irregular.

TJ-MG determina revisão de contrato com aumento de 100% em plano coletivo.

Plano de saúde condenado a indenizar consumidor por cobrança abusiva em reajuste.

Decisão impede reajuste sem transparência nos critérios aplicados.

O que caracteriza um reajuste abusivo?

Entenda os limites e as regras para aumentos nos planos de saúde.

Todos os Serviços

Reajustes abusivos violam seus direitos. Conheça como identificá-los e contestá-los.

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Sobre nós

O que fazer diante de um reajuste abusivo?

Descubra como agir para contestar aumentos indevidos.

Se você foi impactado por um reajuste abusivo no plano de saúde, você pode:

  1. Solicitar por escrito a justificativa detalhada para o reajuste.

  2. Registrar uma reclamação na ANS para revisão do aumento aplicado.

  3. Buscar apoio em órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.

  4. Consultar um advogado especializado para ajuizar uma ação judicial.

Leis Relacionadas

  • Art. 39 do CDC.

  • Resolução Normativa ANS nº 309; 

Principais prazos legais

  • Reclamações devem ser feitas em até 90 dias após a cobrança.

Você sabia?

Uma liminar no DF suspendeu o reajuste de 80% em contrato coletivo.

#É Fato!

67% das ações judiciais contra reajustes abusivos são favoráveis ao consumidor, de acordo com dados públicos.

Como os reajustes devem ser aplicados por lei?

Conheça as obrigações das operadoras ao implementar aumentos.

As operadoras de planos de saúde devem seguir normas específicas para aplicar reajustes. As principais regras incluem:

  1. Respeitar os índices autorizados pela ANS para cada tipo de contrato.

  2. Comunicar o consumidor com antecedência mínima de 30 dias.

  3. Garantir transparência nos critérios utilizados para o aumento.

  4. Justificar qualquer alteração em contratos coletivos ou empresariais.

Leis Relacionadas

  • Lei nº 9.656/1998;

  • Resolução Normativa ANS nº 195.

Principais prazos legais

  • A ANS exige revisão de aumentos considerados abusivos em até 30 dias.

Você sabia?

TJ-MG determinou redução de reajuste aplicado sem critérios claros.

#É Fato!

72% das reclamações sobre aumentos resultam em revisão ou suspensão, segundo dados públicos.

Direitos em jogo?

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Como preparar um processo judicial contra reajustes abusivos?

Descubra como organizar provas e argumentar no processo.

Para ajuizar uma ação judicial sobre reajustes abusivos, siga estes passos:

  1. Guarde documentos que comprovem o aumento e os valores cobrados.

  2. Solicite cópias do contrato e das justificativas da operadora.

  3. Consulte um advogado especializado para protocolar o caso.

  4. Solicite liminar para suspender o aumento até o julgamento.

Leis Relacionadas

+ Art. 186 do Código Civil;

+ Resolução Normativa ANS nº 309.

Principais prazos legais

  • Liminares podem ser concedidas em até 48h para suspender reajustes abusivos.

Você sabia?

TJ-SP determinou a devolução de valores cobrados indevidamente por aumento irregular.

#É Fato!

85% das liminares contra reajustes abusivos são deferidas, segundo dados públicos.

Benefícios de buscar apoio jurídico contra reajustes abusivos

Saiba como um advogado pode ajudar a proteger seus direitos.

Advogados especializados podem:

  1. Solicitar liminares para suspender aumentos abusivos imediatamente.

  2. Exigir transparência e justificativas claras das operadoras.

  3. Garantir indenizações por cobranças indevidas ou danos morais.

Você sabia?

TJ-RJ condenou plano a pagar R$ 15 mil por danos morais em caso de aumento abusivo.

#É Fato!

Cerca de 90% das ações contra reajustes abusivos resultam em vitórias para o consumidor, segundo dados públicos.

Problemas legais?

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Passo a Passo do Atendimento

Dos esclarecimentos iniciais até a execução das ações jurídicas

1.
Consulta Inicial

O atendimento começa com uma consulta entre o cliente e o advogado. Durante essa reunião, o advogado ouve a situação do cliente, oferece orientações jurídicas e avalia a viabilidade do caso.

2.
Avaliação dos Direitos

Após compreender a situação do cliente, o advogado realiza uma análise detalhada do caso. Esse trabalho inclui a revisão de documentos relevantes, a realização de pesquisas jurídicas e a avaliação das questões legais envolvidas.

3.
Desenvolvimento da Estratégia

Com base na pesquisa e na análise, o advogado desenvolve uma estratégia jurídica personalizada, alinhada aos objetivos do cliente. Essa estratégia define a abordagem do caso, os argumentos a serem apresentados e as provas que serão coletadas.

4.
Execução das Ações

Se as negociações não forem bem-sucedidas e se aplicável, o advogado formaliza o processo judicial, protocolando a ação no tribunal competente. Isso inclui a elaboração e apresentação dos documentos legais necessários para iniciar oficialmente o processo.

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Talentos que fazem a Justiça

Especialistas Prontos para Agir.

Dr. Carlos B. Oliveira

OAB 58067 - PE

Dr. Carlos L. Oliveira

OAB 24469 - PE

Dr. Jylson A. Oliveira

OAB 63349 - PE

Perguntas Frequentes

Quais são as áreas de atuação do escritório?

Atuamos em diversas áreas do Direito, sendo as principais, o Direito Médico e da Saúde, o Direito Aéreo, o Direito das Famílias, o Direito Contratual e Empresarial, Direito da Propriedade Industrial e Intelectual e o Direito Tributário e o Direito Previdenciário.

Nossos advogados tem especializações em diversos ramos jurídicos e larga experiência pública e privada. Além disto contamos com consultores sêniors associados os quais integram a nossa assistência jurídica de acordo com cada caso concreto.

Quais são as áreas de atuação do escritório?

Os advogados são o Dr. Carlos B. Oliveira - OAB 58067 PE, Dr Carlos L. Oliveira - OAB 24469 PE e o Dr Jylson A. Oliveira - OAB PA.

Cada um dos advogados está situado em uma região diferente do país: Sudeste, Nordeste e Norte, atuando em rede na colaboração jurídica contínua, na gestão dos casos e assistência local.

O escritório atende apenas pessoas físicas ou também jurídicas?

Atendemos pessoas físicas e jurídicas nas diversas áreas de atuação.

Onde o escritório está localizado e quais regiões?

Atendemos prioritariamente em São Paulo, Recife, Belém e Brasília, porém nosso atendimento é nacional. Hoje o processo judicial é eletrônico, além de contarmos com parceiros qualificados.

Quais são os tipos de serviços oferecidos?

Consultas jurídicas, elaboração de contratos, representação em processos judiciais, mediação e arbitragem, dentre outros.

O escritório oferece consultoria online?

Sim. O atendimento está disponível de modo presencial e online.Consultas jurídicas, elaboração de contratos, representação em processos judiciais, mediação e arbitragem

Qual é o tempo estimado para resolver meu caso?

O tempo varia de acordo com o tipo de estratégia jurídica definida, se judicial ou extrajudicial.

As atividades que dependem do Dr Oliveira Advocacia são realizadas com a maior brevidade que o caso requeira.

Quais são os valores cobrados pelo serviço?

Os valores são avaliados de modo individualizado considerando-se a complexidade do caso e a estratégia jurídica definida. A tabela e honorários da OAB é tomada como uma referência não-exclusiva para a fixação dos honorários.

Como funciona a formalização do contrato com o escritório?

A formalização do contrato se dá após uma consulta com um dos nossos advogados, por meio de sistema certificado.

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