• Recusa de beneficiários em planos de saúde

    Entenda seus direitos.

  • Beneficiário recusado pelo plano de saúde?

    Saiba como agir.

  • Direitos do consumidor

    O que fazer em casos de recusa de adesão?

  • Recusa de beneficiários

    Como proteger-se contra abusos?

Tempo estimado de leitura: 5 minutos.

Notícias

TJ-SP obriga plano a aceitar beneficiário com doença crônica previamente declarada.

Tribunal condena operadora por recusa de dependente com deficiência física.

Decisão judicial impede exclusão de beneficiários com idade superior a 60 anos.

Juiz determina inclusão de filho como dependente em contrato familiar.

TJ-RJ garante adesão de beneficiário com condição pré-existente sem carência adicional.

Operadora condenada por não aceitar dependente em plano coletivo por adesão.

Decisão judicial assegura a inclusão de cônjuge em plano empresarial.

TJ-MG impede exclusão de dependente por limite de idade em contrato coletivo.

Plano de saúde é obrigado a aceitar recém-nascido como dependente sem prazo de carência.

Tribunal anula cláusula que recusava adesão de idosos em plano coletivo.

Quais são os direitos dos beneficiários em planos de saúde?

Saiba como a legislação protege a inclusão de beneficiários.

Todos os Serviços

Todo beneficiário tem direito a tratamento igualitário e inclusão nos planos de saúde.

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O que fazer em caso de recusa de beneficiários?

Saiba como agir para garantir a inclusão no plano de saúde.

Caso um beneficiário seja recusado por um plano de saúde, você pode:

  1. Solicitar por escrito a justificativa formal para a recusa.

  2. Registrar uma reclamação na ANS para revisão do caso.

  3. Buscar orientação jurídica para ajuizar uma ação judicial.

  4. Apresentar laudos ou documentos que comprovem a necessidade de inclusão.

Leis Relacionadas

  • Resolução Normativa ANS nº 412;

  • Art. 51 do CDC.

Principais prazos legais

  • A ANS deve responder a reclamações em até 10 dias úteis.

Você sabia?

Uma liminar no RJ garantiu a inclusão de um filho recém-nascido sem carência em menos de 24h.

#É Fato!

65% das negativas de adesão são revertidas com intervenção judicial, de acordo com relatórios públicos.

Como os planos de saúde devem tratar os beneficiários?

Conheça as obrigações das operadoras em relação aos beneficiários.

Os planos de saúde têm a obrigação de:

  1. Garantir a inclusão de dependentes conforme previsto em lei.

  2. Oferecer informações claras sobre condições e prazos para adesão.

  3. Respeitar os direitos de beneficiários com condições especiais.

  4. Proibir cláusulas abusivas que limitem a inclusão de dependentes.

Leis Relacionadas

  • Lei nº 9.656/1998;

  • Resolução Normativa ANS nº 389.

Principais prazos legais

  • Inclusão de dependentes em situações especiais deve ser imediata.

Você sabia?

TJ-MG determinou a inclusão de um cônjuge em contrato coletivo após recusa injustificada.

#É Fato!

Relatórios indicam que 72% das reclamações sobre beneficiários resultam em soluções favoráveis.

Direitos em jogo?

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Como preparar um processo judicial para garantir a adesão?

Saiba como organizar os documentos e buscar seus direitos.

Para ajuizar uma ação judicial sobre a recusa de beneficiários, siga estas etapas:

  1. Reuna toda a documentação necessária, como contrato e negáticas formais.

  2. Solicite laudos médicos que comprovem a urgência da inclusão.

  3. Consulte um advogado especializado para avaliar o caso.

  4. Solicite liminar para inclusão imediata em casos urgentes.

Leis Relacionadas

  • CDC;

  • Art. 5º, XXXII, da Constituição Federal.

Principais prazos legais

  • Liminares podem ser concedidas em menos de 48h em casos emergenciais.

Você sabia?

TJ-SP determinou a inclusão imediata de uma dependente idosa após recusa abusiva.

#É Fato!

90% das ações relacionadas a recusas são favoráveis ao consumidor, de acordo com relatórios públicos.

Benefícios de buscar apoio jurídico em casos de recusa de beneficiários

Descubra como um advogado pode ajudar nesses casos.

Advogados especializados podem:

  1. Solicitar liminares para garantir a inclusão imediata de beneficiários.

  2. Analisar cláusulas contratuais e identificar abusos.

  3. Exigir indenizações por danos morais em casos de recusa injusta.

Você sabia?

TJ-RJ condenou operadora a pagar R$ 8 mil por danos morais após recusa de adesão.

#É Fato!

93% das ações relacionadas à recusa de beneficiários são bem-sucedidas, de acordo com dados públicos.

Problemas legais?

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Passo a Passo do Atendimento

Dos esclarecimentos iniciais até a execução das ações jurídicas

1.
Consulta Inicial

O atendimento começa com uma consulta entre o cliente e o advogado. Durante essa reunião, o advogado ouve a situação do cliente, oferece orientações jurídicas e avalia a viabilidade do caso.

2.
Avaliação dos Direitos

Após compreender a situação do cliente, o advogado realiza uma análise detalhada do caso. Esse trabalho inclui a revisão de documentos relevantes, a realização de pesquisas jurídicas e a avaliação das questões legais envolvidas.

3.
Desenvolvimento da Estratégia

Com base na pesquisa e na análise, o advogado desenvolve uma estratégia jurídica personalizada, alinhada aos objetivos do cliente. Essa estratégia define a abordagem do caso, os argumentos a serem apresentados e as provas que serão coletadas.

4.
Execução das Ações

Se as negociações não forem bem-sucedidas e se aplicável, o advogado formaliza o processo judicial, protocolando a ação no tribunal competente. Isso inclui a elaboração e apresentação dos documentos legais necessários para iniciar oficialmente o processo.

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Talentos que fazem a Justiça

Especialistas Prontos para Agir.

Dr. Carlos B. Oliveira

OAB 58067 - PE

Dr. Carlos L. Oliveira

OAB/SP 524997-3 | OAB/PE24469

Dr. Jylson A. Oliveira

OAB 63349 - PE

Perguntas Frequentes

Quais são as áreas de atuação do escritório?

Atuamos em diversas áreas do Direito, sendo as principais, o Direito Médico e da Saúde, o Direito Aéreo, o Direito das Famílias, o Direito Contratual e Empresarial, Direito da Propriedade Industrial e Intelectual e o Direito Tributário e o Direito Previdenciário.

Nossos advogados tem especializações em diversos ramos jurídicos e larga experiência pública e privada. Além disto contamos com consultores sêniors associados os quais integram a nossa assistência jurídica de acordo com cada caso concreto.

Quais são as áreas de atuação do escritório?

Os advogados são o Dr. Carlos B. Oliveira - OAB 58067 PE, Dr Carlos L. Oliveira - OAB 24469 PE e o Dr Jylson A. Oliveira - OAB PA.

Cada um dos advogados está situado em uma região diferente do país: Sudeste, Nordeste e Norte, atuando em rede na colaboração jurídica contínua, na gestão dos casos e assistência local.

O escritório atende apenas pessoas físicas ou também jurídicas?

Atendemos pessoas físicas e jurídicas nas diversas áreas de atuação.

Onde o escritório está localizado e quais regiões?

Atendemos prioritariamente em São Paulo, Recife, Belém e Brasília, porém nosso atendimento é nacional. Hoje o processo judicial é eletrônico, além de contarmos com parceiros qualificados.

Quais são os tipos de serviços oferecidos?

Consultas jurídicas, elaboração de contratos, representação em processos judiciais, mediação e arbitragem, dentre outros.

O escritório oferece consultoria online?

Sim. O atendimento está disponível de modo presencial e online.Consultas jurídicas, elaboração de contratos, representação em processos judiciais, mediação e arbitragem

Qual é o tempo estimado para resolver meu caso?

O tempo varia de acordo com o tipo de estratégia jurídica definida, se judicial ou extrajudicial.

As atividades que dependem do Dr Oliveira Advocacia são realizadas com a maior brevidade que o caso requeira.

Quais são os valores cobrados pelo serviço?

Os valores são avaliados de modo individualizado considerando-se a complexidade do caso e a estratégia jurídica definida. A tabela e honorários da OAB é tomada como uma referência não-exclusiva para a fixação dos honorários.

Como funciona a formalização do contrato com o escritório?

A formalização do contrato se dá após uma consulta com um dos nossos advogados, por meio de sistema certificado.

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