• Reembolso de despesas

    Saiba seus direitos nos planos de saúde.

  • Quando o plano deve reembolsar suas despesas?

    Entenda.

  • Direitos do consumidor

    Como exigir reembolsos de forma correta.

  • Saiba como proceder diante de negativas de reembolso.

    Veja como aqui.

Tempo estimado de leitura: 5 minutos.

Seu direito ao reembolso está garantido por lei. Conheça as normas.

O que fazer diante de uma negativa de reembolso?

Saiba como proceder em casos de recusa da operadora.

Se você recebeu uma negativa ao solicitar o reembolso de despesas, você pode:

  1. Solicitar por escrito a justificativa formal para a negativa.

  2. Reunir notas fiscais, recibos e relatórios médicos que comprovem o atendimento.

  3. Registrar uma reclamação na ANS ou no Procon.

  4. Consultar um advogado especializado para ajuizar uma ação judicial.

Leis Relacionadas

  • CDC;

  • Resolução Normativa ANS nº 387.

Principais prazos legais

  • A ANS exige resposta da operadora em até 10 dias úteis.

Você sabia?

Uma liminar em MG garantiu o reembolso de cirurgia realizada em hospital não credenciado em menos de 24h.

#É Fato!

68% das negativas de reembolso são revertidas com intervenção judicial.

Como funciona o processo de solicitação de reembolso?

Entenda os passos para realizar sua solicitação de forma correta.

Para solicitar o reembolso de despesas médicas, siga estas etapas:

  1. Reuna toda a documentação necessária, como notas fiscais e laudos médicos.

  2. Verifique se a situação está prevista no contrato do plano de saúde.

  3. Envie a solicitação diretamente para a operadora do plano.

  4. Acompanhe o prazo de resposta estipulado pela legislação.

Leis Relacionadas

  • Lei nº 9.656/1998; \Resolução Normativa ANS nº 387.

Principais prazos legais

  • O reembolso deve ser realizado em até 30 dias após a solicitação.

Você sabia?

TJ-RJ condenou plano a reembolsar despesas por atraso injustificado na análise do pedido.

#É Fato!

80% dos reembolsos são pagos no prazo correto após reclamações formais.

Como preparar um processo judicial para garantir o reembolso?

Saiba como organizar documentação e iniciar sua defesa.

Para ajuizar uma ação judicial sobre reembolsos indevidos, siga estes passos:

  1. Guarde todos os comprovantes de despesas, laudos e comunicações com a operadora.

  2. Consulte um advogado especializado para avaliar a viabilidade do caso.

  3. Requeira a apresentação dos motivos formais para a recusa no processo judicial.

  4. Solicite liminar para reembolso imediato em casos de urgência.

Leis Relacionadas

  • CDC;

  • Art. 186 do Código Civil.

Principais prazos legais

  • Liminares em casos de urgência podem ser emitidas em menos de 48h.

Você sabia?

TJ-SP determinou o reembolso integral de medicamentos adquiridos por paciente em tratamento oncológico.

#É Fato!

85% dos processos por reembolso indevido são favoráveis ao consumidor.

Benefícios de buscar apoio jurídico em casos de reembolsos

Entenda como um advogado pode ajudar a resolver sua situação.

Os advogados especializados podem:

  1. Garantir que a operadora cumpra os prazos de reembolso.

  2. Solicitar indenizações por danos morais em casos de recusas abusivas.

  3. Auxiliar na organização de documentação para a solicitação judicial.

Você sabia?

TJ-MG condenou plano a pagar R$ 10 mil por danos morais em caso de atraso no reembolso.

#É Fato!

92% das ações relacionadas a reembolsos resultam historicamente em resultado positivo para os consumidores.

Passo a Passo do Atendimento

Dos esclarecimentos iniciais até a execução das ações jurídicas

1.
Consulta Inicial

O atendimento começa com uma consulta entre o cliente e o advogado. Durante essa reunião, o advogado ouve a situação do cliente, oferece orientações jurídicas e avalia a viabilidade do caso.

2.
Avaliação dos Direitos

Após compreender a situação do cliente, o advogado realiza uma análise detalhada do caso. Esse trabalho inclui a revisão de documentos relevantes, a realização de pesquisas jurídicas e a avaliação das questões legais envolvidas.

3.
Desenvolvimento da Estratégia

Com base na pesquisa e na análise, o advogado desenvolve uma estratégia jurídica personalizada, alinhada aos objetivos do cliente. Essa estratégia define a abordagem do caso, os argumentos a serem apresentados e as provas que serão coletadas.

4.
Execução das Ações

Se as negociações não forem bem-sucedidas e se aplicável, o advogado formaliza o processo judicial, protocolando a ação no tribunal competente. Isso inclui a elaboração e apresentação dos documentos legais necessários para iniciar oficialmente o processo.

Talentos que fazem a Justiça

Especialistas Prontos para Agir.

Dr. Carlos B. Oliveira

OAB 58067 - PE

Dr. Carlos L. Oliveira

OAB 24469 - PE

Dr. Jylson A. Oliveira

OAB 63349 - PE

Perguntas Frequentes

Quais são as áreas de atuação do escritório?

Atuamos em diversas áreas do Direito, sendo as principais, o Direito Médico e da Saúde, o Direito Aéreo, o Direito das Famílias, o Direito Contratual e Empresarial, Direito da Propriedade Industrial e Intelectual e o Direito Tributário e o Direito Previdenciário.

Nossos advogados tem especializações em diversos ramos jurídicos e larga experiência pública e privada. Além disto contamos com consultores sêniors associados os quais integram a nossa assistência jurídica de acordo com cada caso concreto.

Quais são as áreas de atuação do escritório?

Os advogados são o Dr. Carlos B. Oliveira - OAB 58067 PE, Dr Carlos L. Oliveira - OAB 24469 PE e o Dr Jylson A. Oliveira - OAB PA.

Cada um dos advogados está situado em uma região diferente do país: Sudeste, Nordeste e Norte, atuando em rede na colaboração jurídica contínua, na gestão dos casos e assistência local.

O escritório atende apenas pessoas físicas ou também jurídicas?

Atendemos pessoas físicas e jurídicas nas diversas áreas de atuação.

Onde o escritório está localizado e quais regiões?

Atendemos prioritariamente em São Paulo, Recife, Belém e Brasília, porém nosso atendimento é nacional. Hoje o processo judicial é eletrônico, além de contarmos com parceiros qualificados.

Quais são os tipos de serviços oferecidos?

Consultas jurídicas, elaboração de contratos, representação em processos judiciais, mediação e arbitragem, dentre outros.

O escritório oferece consultoria online?

Sim. O atendimento está disponível de modo presencial e online.Consultas jurídicas, elaboração de contratos, representação em processos judiciais, mediação e arbitragem

Qual é o tempo estimado para resolver meu caso?

O tempo varia de acordo com o tipo de estratégia jurídica definida, se judicial ou extrajudicial.

As atividades que dependem do Dr Oliveira Advocacia são realizadas com a maior brevidade que o caso requeira.

Quais são os valores cobrados pelo serviço?

Os valores são avaliados de modo individualizado considerando-se a complexidade do caso e a estratégia jurídica definida. A tabela e honorários da OAB é tomada como uma referência não-exclusiva para a fixação dos honorários.

Como funciona a formalização do contrato com o escritório?

A formalização do contrato se dá após uma consulta com um dos nossos advogados, por meio de sistema certificado.

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