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Direitos na transferência médica
Oferecemos suporte em conflitos relacionados à remoção de clínicas.
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Atendimento sem interrupções
Buscamos soluções para transferências médicas seguras e eficazes.
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Respaldo jurídico na remoção
Apoiamos pacientes em situações de descredenciamento hospitalar.
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Continuidade no cuidado médico
Orientamos juridicamente para garantir continuidade no tratamento.
Tempo estimado de leitura: 5 minutos.
Notícias
O que é a remoção de clínica ou hospital e em quais casos ela é necessária?
Situações que podem exigir a remoção de pacientes
A remoção de pacientes é uma medida que deve priorizar a saúde, segurança e dignidade do indivíduo.
Quem tem direito à remoção pelo SUS ou planos de saúde?
Critérios para garantir o transporte médico adequado
+ Pelo SUS:
Pacientes com indicação médica para transferência por falta de suporte na unidade atual.
Necessidade de transporte emergencial com suporte de UTI móvel.
Transferências em casos de internações em locais distantes ou inadequados.
+ Pelos Planos de Saúde:
Cobertura obrigatória para remoções dentro da rede credenciada, conforme a necessidade do paciente.
Remoções de emergência para hospitais que ofereçam suporte vital ou especializado.
Transportes fora da rede podem ser exigidos judicialmente, se necessários.
Leis Relacionadas
Lei 9.656/1998 (art. 12): Obriga planos de saúde a garantirem transporte em emergências médicas.
Constituição Federal (art. 196): Estabelece a saúde como direito fundamental.
Principais prazos legais
Remoções emergenciais devem ser realizadas imediatamente.
Reclamações administrativas devem ser analisadas em até 30 dias pelo SUS.
Você sabia?
Em São Paulo, em 2024, um paciente com insuficiência cardíaca conseguiu na Justiça a remoção para um hospital de alta complexidade, após a unidade inicial alegar indisponibilidade de leitos.
#É Fato!
Estima-se que 19% das ações judiciais relacionadas à saúde em 2024 envolveram pedidos de remoção ou transferência hospitalar.
O que fazer se a remoção for negada?
Medidas para reverter a negativa de transporte médico
+ Solicite justificativa formal:
A negativa deve ser documentada, detalhando os motivos da recusa.
+ Peça um laudo médico:
Um relatório do médico responsável pode comprovar a necessidade da transferência.
+ Registre reclamações:
Use canais da ANS, do SUS ou do Ministério Público para denunciar negativas abusivas.
+ Judicialize o pedido:
Um advogado pode solicitar uma liminar para obrigar a remoção imediata do paciente.
+ Acione a Defensoria Pública:
Em casos de vulnerabilidade, a Defensoria pode atuar para garantir o direito.
Leis Relacionadas
Código de Defesa do Consumidor (art. 6º): Protege contra práticas abusivas em contratos de planos de saúde.
Lei 8.080/1990: Garante assistência integral pelo SUS, incluindo transporte médico.
Principais prazos legais
Liminares para remoção emergencial podem ser concedidas em até 24 horas.
Reclamações administrativas devem ser analisadas em até 7 dias úteis pela ANS.
Você sabia?
Em Campinas (SP), em 2024, um paciente oncológico obteve na Justiça o direito à remoção para um hospital especializado, após a unidade local se recusar a realizar o transporte por alegações administrativas.
#É Fato!
Relatórios do CNJ mostram que 63% das ações judiciais de saúde em 2024 foram relacionadas à obtenção de medicamentos de alto custo.
Como garantir que a remoção seja feita com segurança?
Aspectos fundamentais para um transporte médico adequado
+ UTI móvel em casos críticos:
Pacientes em estado grave devem ser transportados com suporte intensivo.
+ Equipe médica especializada:
Enfermeiros e médicos treinados devem acompanhar o transporte.
+ Acompanhamento familiar:
Pacientes têm direito de serem acompanhados por um familiar, sempre que possível.
+ Transporte adequado para a condição do paciente:
Ambulâncias devem ser equipadas conforme a gravidade do caso.
+ Laudo médico detalhado:
A recomendação deve incluir as condições do paciente e a urgência da remoção.
Leis Relacionadas
Resoluções da ANVISA: Regulam o transporte de pacientes em ambulâncias.
Constituição Federal (art. 5º): Garante o direito à segurança e dignidade do paciente.
Você sabia?
Em São Paulo, em 2024, uma idosa com AVC foi transferida com sucesso para um hospital especializado em neurologia, após uma decisão judicial determinar a remoção com suporte de UTI móvel custeado pelo plano de saúde.
#É Fato!
Estudos mostram que transferências realizadas com suporte adequado aumentam em 40% as chances de recuperação de pacientes críticos.
Quais os benefícios de buscar apoio jurídico nesses casos?
Vantagens de uma ação judicial bem fundamentada
+ Remoção rápida e segura:
Liminares garantem a transferência imediata em situações críticas.
+ Cobertura total dos custos:
Decisões podem obrigar planos ou o SUS a arcar com o transporte e demais despesas.
+ Preservação da saúde e da vida:
Remoções para hospitais adequados aumentam as chances de sucesso do tratamento.
+ Indenizações por danos morais:
Negativas abusivas podem gerar compensações financeiras ao paciente.
+ Precedentes importantes:
Cada decisão favorável fortalece o reconhecimento desse direito.
Você sabia?
Em São Paulo, um homem vítima de um acidente de trânsito obteve, por meio de decisão judicial em 2024, a remoção para um centro especializado em traumas, garantindo atendimento que salvou sua vida.
#É Fato!
Relatórios indicam que 74% das ações judiciais envolvendo remoções hospitalares em 2024 resultaram em decisões favoráveis aos pacientes.
Passo a Passo do Atendimento
Dos esclarecimentos iniciais até a execução das ações jurídicas
Consulta Inicial
O atendimento começa com uma consulta entre o cliente e o advogado. Durante essa reunião, o advogado ouve a situação do cliente, oferece orientações jurídicas e avalia a viabilidade do caso.
Avaliação dos Direitos
Após compreender a situação do cliente, o advogado realiza uma análise detalhada do caso. Esse trabalho inclui a revisão de documentos relevantes, a realização de pesquisas jurídicas e a avaliação das questões legais envolvidas.
Desenvolvimento da Estratégia
Com base na pesquisa e na análise, o advogado desenvolve uma estratégia jurídica personalizada, alinhada aos objetivos do cliente. Essa estratégia define a abordagem do caso, os argumentos a serem apresentados e as provas que serão coletadas.
Execução das Ações
Se as negociações não forem bem-sucedidas e se aplicável, o advogado formaliza o processo judicial, protocolando a ação no tribunal competente. Isso inclui a elaboração e apresentação dos documentos legais necessários para iniciar oficialmente o processo.
Talentos que fazem a Justiça
Especialistas Prontos para Agir.
Dr. Carlos B. Oliveira
OAB 58067 - PE
Dr. Carlos L. Oliveira
OAB 24469 - PE
Dr. Jylson A. Oliveira
OAB 63349 - PE