• Rescisão unilateral de plano de saúde

    Seus direitos protegidos.

  • Planos de saúde podem rescindir contratos?

    Entenda as regras.

  • Saiba o que fazer em casos de rescisão unilateral de contrato.

    Trabalhamos para que tratamentos fundamentais sejam acessíveis.

  • Rescisão unilateral

    Como proteger os seus direitos perante o plano.

Tempo estimado de leitura: 5 minutos.

Seu contrato de plano de saúde está protegido por leis claras. Conheça seus direitos.

O que fazer diante de uma rescisão unilateral?

Saiba como agir para reverter rescisões abusivas de contratos.

Se você enfrentar uma rescisão unilateral de contrato, tome as seguintes providências:

  1. Solicite a justificativa formal da rescisão ao plano de saúde.

  2. Verifique se houve notificação prévia conforme exigido por lei.

  3. Registre uma reclamação junto à ANS para revisão do caso.

  4. Busque apoio jurídico para ajuizar uma ação judicial com pedido de liminar.

Leis Relacionadas

  • Resolução Normativa ANS nº 412/2016;

  • CDC.

Principais prazos legais

  • Rescisões podem ser revertidas judicialmente em até 48h.

Você sabia?

Uma liminar em MG reativou contrato coletivo rescindido durante emergência em menos de 24h.

#É Fato!

75% das liminares para reativação de contratos rescindidos unilateralmente são concedidas em primeira instância.

Obrigações das operadoras em casos de rescisão unilateral

Entenda os deveres das operadoras em contratos de planos de saúde.

Os planos de saúde são obrigados a:

  1. Notificar os beneficiários sobre a rescisão com antecedência mínima de 60 dias.

  2. Garantir alternativas de manutenção para contratos coletivos.

  3. Respeitar tratamentos em andamento até sua conclusão.

  4. Justificar formalmente os motivos para a rescisão do contrato.

Leis Relacionadas

  • Lei nº 9.656/1998;

  • Resolução Normativa ANS nº 195.

Principais prazos legais

  • Os prazos para rescisão unilateral dependem de notificação prévia adequada.

Você sabia?

TJ-RJ determinou continuidade de contrato rescindido unilateralmente durante tratamento psiquiátrico.

#É Fato!

68% das reclamações por rescisão unilateral resultam em solução favorável ao consumidor.

Como preparar um processo judicial contra rescisão unilateral?

Saiba como organizar a documentação para defender seus direitos.

Para processar judicialmente um plano de saúde por rescisão unilateral abusiva, você deve:

  1. Reunir todas as comunicações relacionadas à rescisão, incluindo notificações.

  2. Solicitar laudos médicos que comprovem tratamentos em andamento.

  3. Consultar um advogado especializado para protocolar a ação judicial.

Leis Relacionadas

  • CDC;

  • Art. 5º, XXXV, da Constituição Federal.

Principais prazos legais

  • Liminares para reativação de contratos rescindidos podem ser concedidas em menos de 48h.

Você sabia?

Uma decisão no DF assegurou reativação de contrato empresarial em 12h.

#É Fato!

82% das liminares para rescisões abusivas resultam em reativação imediata do contrato.

Benefícios de buscar apoio jurídico contra rescisões unilaterais

Saiba como um advogado pode ajudar em casos de rescisão abusiva.

Advogados especializados podem:

  1. Solicitar liminares para reativação imediata de contratos.

  2. Garantir a manutenção de tratamentos em andamento.

  3. Exigir indenizações por danos morais e materiais causados pela rescisão.

Você sabia?

TJ-PR condenou plano a pagar R$ 20 mil por danos morais após rescisão unilateral indevida.

#É Fato!

90% dos casos com apoio jurídico contra rescisões abusivas são bem-sucedidos.

Passo a Passo do Atendimento

Dos esclarecimentos iniciais até a execução das ações jurídicas

1.
Consulta Inicial

O atendimento começa com uma consulta entre o cliente e o advogado. Durante essa reunião, o advogado ouve a situação do cliente, oferece orientações jurídicas e avalia a viabilidade do caso.

2.
Avaliação dos Direitos

Após compreender a situação do cliente, o advogado realiza uma análise detalhada do caso. Esse trabalho inclui a revisão de documentos relevantes, a realização de pesquisas jurídicas e a avaliação das questões legais envolvidas.

3.
Desenvolvimento da Estratégia

Com base na pesquisa e na análise, o advogado desenvolve uma estratégia jurídica personalizada, alinhada aos objetivos do cliente. Essa estratégia define a abordagem do caso, os argumentos a serem apresentados e as provas que serão coletadas.

4.
Execução das Ações

Se as negociações não forem bem-sucedidas e se aplicável, o advogado formaliza o processo judicial, protocolando a ação no tribunal competente. Isso inclui a elaboração e apresentação dos documentos legais necessários para iniciar oficialmente o processo.

Talentos que fazem a Justiça

Especialistas Prontos para Agir.

Dr. Carlos B. Oliveira

OAB 58067 - PE

Dr. Carlos L. Oliveira

OAB 24469 - PE

Dr. Jylson A. Oliveira

OAB 63349 - PE

Perguntas Frequentes

Quais são as áreas de atuação do escritório?

Atuamos em diversas áreas do Direito, sendo as principais, o Direito Médico e da Saúde, o Direito Aéreo, o Direito das Famílias, o Direito Contratual e Empresarial, Direito da Propriedade Industrial e Intelectual e o Direito Tributário e o Direito Previdenciário.

Nossos advogados tem especializações em diversos ramos jurídicos e larga experiência pública e privada. Além disto contamos com consultores sêniors associados os quais integram a nossa assistência jurídica de acordo com cada caso concreto.

Quais são as áreas de atuação do escritório?

Os advogados são o Dr. Carlos B. Oliveira - OAB 58067 PE, Dr Carlos L. Oliveira - OAB 24469 PE e o Dr Jylson A. Oliveira - OAB PA.

Cada um dos advogados está situado em uma região diferente do país: Sudeste, Nordeste e Norte, atuando em rede na colaboração jurídica contínua, na gestão dos casos e assistência local.

O escritório atende apenas pessoas físicas ou também jurídicas?

Atendemos pessoas físicas e jurídicas nas diversas áreas de atuação.

Onde o escritório está localizado e quais regiões?

Atendemos prioritariamente em São Paulo, Recife, Belém e Brasília, porém nosso atendimento é nacional. Hoje o processo judicial é eletrônico, além de contarmos com parceiros qualificados.

Quais são os tipos de serviços oferecidos?

Consultas jurídicas, elaboração de contratos, representação em processos judiciais, mediação e arbitragem, dentre outros.

O escritório oferece consultoria online?

Sim. O atendimento está disponível de modo presencial e online.Consultas jurídicas, elaboração de contratos, representação em processos judiciais, mediação e arbitragem

Qual é o tempo estimado para resolver meu caso?

O tempo varia de acordo com o tipo de estratégia jurídica definida, se judicial ou extrajudicial.

As atividades que dependem do Dr Oliveira Advocacia são realizadas com a maior brevidade que o caso requeira.

Quais são os valores cobrados pelo serviço?

Os valores são avaliados de modo individualizado considerando-se a complexidade do caso e a estratégia jurídica definida. A tabela e honorários da OAB é tomada como uma referência não-exclusiva para a fixação dos honorários.

Como funciona a formalização do contrato com o escritório?

A formalização do contrato se dá após uma consulta com um dos nossos advogados, por meio de sistema certificado.

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