O cancelamento de um voo é uma das situações mais frustrantes para os passageiros. Felizmente, a Resolução ANAC nº 400/2016 garante uma série de direitos para minimizar os impactos e assegurar um tratamento justo.
Saber quais são essas proteções é fundamental para tomar as medidas corretas e evitar transtornos maiores.
Direitos Imediatos em Caso de Cancelamento
Assim que o voo é cancelado, a companhia aérea é obrigada a fornecer informações claras sobre as opções disponíveis para o passageiro. De acordo com a Resolução ANAC nº 400/2016, os direitos incluem:
Assistência Material:
A partir de 1 hora: Facilidades de comunicação, como acesso à internet e ligações telefônicas.
A partir de 2 horas: Alimentação adequada, oferecida por meio de refeições ou vouchers.
A partir de 4 horas: Hospedagem e traslado, quando necessário pernoitar.
Reacomodação ou Reembolso:
Reacomodação em outro voo, na primeira oportunidade.
Execução do serviço por outra modalidade de transporte.
Reembolso integral da passagem, incluindo taxas.
Informações Claras e Atualizações: A companhia deve comunicar o motivo do cancelamento e as previsões para solução.
Dr. Oliveira destaca: “O cancelamento de voos deve ser tratado com transparência e respeito aos passageiros, assegurando soluções rápidas e eficazes para minimizar os impactos.”
Quando o Cancelamento Ocorre por Motivos de Força Maior
Situações como condições climáticas adversas ou restrições sanitárias podem causar cancelamentos que não são diretamente atribuíveis à companhia aérea.
Nesses casos, embora a empresa não seja responsabilizada por indenizações adicionais, ainda é obrigatória a assistência material.
Direitos em Voos Internacionais
Nos voos internacionais, além das normas da ANAC, também se aplicam os padrões do Tratado de Montreal, que garantem compensações em casos de danos, cancelamentos ou atrasos superiores a quatro horas. Essas proteções incluem:
Indenização por perdas e danos.
Reembolso ou reacomodação imediata.
Você sabia?
Em 2022, passageiros de um voo doméstico enfrentaram o cancelamento devido a problemas mecânicos. A companhia ofereceu reacomodação em voos subsequentes e forneceu alimentação durante a espera.
Em outro caso, um voo internacional foi cancelado por restrições sanitárias, e os passageiros receberam reembolso integral e suporte para encontrar acomodação temporária.
Como Proceder em Caso de Cancelamento
Procure o Balcão da Companhia: Solicite informações sobre o cancelamento e suas opções.
Documente Tudo: Guarde comprovantes, como tickets de refeição e e-mails, para eventual reclamação ou pedido de indenização.
Registre Reclamações na ANAC: Use o site ou o telefone 163, se considerar que seus direitos não foram respeitados.
Dicas para Minimizar Prejuízos
Planeje-se com Alternativas: Sempre que possível, considere voos com conexões mais espaçadas.
Contrate Seguro Viagem: Muitas apólices cobrem despesas decorrentes de cancelamentos.
Esteja Atento a Mudanças: Acompanhe atualizações pelo aplicativo da companhia ou pelo site do aeroporto.
Cancelamentos de voos são inconvenientes, mas os direitos garantidos pela Resolução ANAC nº 400/2016 oferecem proteções importantes para minimizar os transtornos.
Conhecer essas regras é essencial para reivindicar soluções justas, garantindo que sua experiência de viagem seja o menos impactada possível.