Ferramentas gratuitas

Calculadoras e simuladores jurídicos

Ferramentas rápidas e gratuitas para você entender seus direitos em minutos. Cada uma indica a base legal e traz conteúdo do blog para aprofundar. São orientações informativas — não substituem a análise de um advogado nem representam promessa de resultado.

Consumidor

Direitos do passageiro (voo/bagagem)Voo atrasado, cancelado ou bagagem extraviada? Veja o que a companhia deve oferecer.Abrir ferramenta Negativação indevidaDescubra se cabe retirada do nome e indenização por dano moral.Abrir ferramenta Devolução em dobro (CDC)Cobrança indevida? Calcule o valor que pode ser restituído em dobro.Abrir ferramenta

Saúde

Reajuste de plano de saúdeVeja se o aumento do seu plano está dentro do teto da ANS ou pode ser abusivo.Abrir ferramenta

Família

Pensão alimentíciaEstimativa orientativa da faixa de pensão pela renda e número de filhos.Abrir ferramenta

Previdenciário

Quando posso me aposentar (2026)Veja por qual regra da Reforma da Previdência você pode se enquadrar.Abrir ferramenta Tenho direito ao BPC/LOAS?Verifique a elegibilidade ao benefício assistencial pela renda da família.Abrir ferramenta Auxílio por incapacidadeVeja se você preenche os requisitos do antigo auxílio-doença do INSS.Abrir ferramenta

Trabalhista

Verbas da rescisãoDescubra quais verbas a empresa deve pagar conforme o tipo de saída.Abrir ferramenta Seguro-desempregoVeja se você tem direito e quantas parcelas pode receber.Abrir ferramenta Horas extrasCalcule o valor estimado das horas extras com o adicional devido.Abrir ferramenta

Imobiliário

Custos da compra de imóvelEstime ITBI e cartório antes de fechar negócio.Abrir ferramenta Atraso na entrega do imóvelPassou da tolerância de 180 dias? Veja seus direitos contra a construtora.Abrir ferramenta

Quem elaborou estas ferramentas

Ferramentas elaboradas e revisadas pela equipe do escritório, sob responsabilidade do Dr. Carlos Fernando Lopes de Oliveira, advogado inscrito na OAB/SP e OAB/PE. Os parâmetros legais são revisados periodicamente.