
O Que Fazer Quando o Plano de Saúde Descumpre a Liminar? Entenda Seus Direitos
O descumprimento de uma ordem judicial pelo plano de saúde gera multas diárias altíssimas, conhecidas como astreintes. A Justiça pode dete...
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23 de abr. de 2026

23 de abr. de 2026

23 de abr. de 2026

O descumprimento de uma ordem judicial pelo plano de saúde gera multas diárias altíssimas, conhecidas como astreintes. A Justiça pode dete...

A lei determina que o prazo máximo de carência para casos de urgência e emergência é de apenas 24 horas, e não 180 dias. Limitar o atendim...

A lei determina que prazos de carência caem para apenas 24 horas em casos de urgência e emergência médica. Uma "tutela de urgência" (limin...

A negativa de cobertura por parte do plano de saúde em momentos críticos pode ser revertida rapidamente através de uma liminar (tutela de urgência...

A perícia médica é a fase mais decisiva de um processo de erro médico, pois traduz o dano sofrido pelo paciente em provas científicas para o juiz. O medo do c...

A lei brasileira diferencia a responsabilidade do médico (que exige comprovação de culpa) da responsabilidade de laboratórios e hospitais (que res...

O cancelamento injustificado de uma cirurgia às vésperas do procedimento é considerado uma prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (CD...

A responsabilidade civil dos hospitais em casos de infecção é, em regra, objetiva, baseada no Código de Defesa do Consumidor (CDC). O hosp...

A cirurgia plástica estritamente embelezadora é considerada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) como uma obrigação de resultado, garantindo di...