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Artigos e orientações jurídicas para você entender seus direitos.
55 artigos
A campanha em unidades de conservação reforça a conexão entre natureza, lazer e saúde pública. Em regra, o SUS deve prestar atendimento de urgência a qualquer...
A "cegueira institucional" ocorre quando as operadoras de saúde ignoram o sofrimento humano e tratam vidas apenas como números em planilhas de custo. A recusa...
A aprovação do projeto de lei do cordão roxo visa garantir identificação imediata e atendimento prioritário para pacientes com Alzheimer. ...
Um relatório médico detalhado é a peça jurídica mais importante para reverter uma negativa de cobertura e garantir seu tratamento na Justiça. ...
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão de lotes específicos de produtos Ypê por risco de contaminação microbio...
O projeto do cordão roxo cria um instrumento visual legalmente reconhecido para identificar e garantir prioridade a pessoas com Alzheimer. ...
A suspensão de produtos da marca Ypê pela Anvisa acende um alerta nacional sobre Direito Sanitário e a saúde das famílias brasileiras. O c...
A "cegueira institucional" das operadoras transforma a saúde em uma planilha financeira, ignorando o risco de morte do paciente. A Súmula ...
Conglomerados financeiros que controlam planos de saúde registraram lucros estratosféricos no primeiro trimestre de 2026, enfraquecendo a tese de "desequilíbr...
O aumento exorbitante na mensalidade do plano de saúde aos 59 anos frequentemente configura prática abusiva para burlar o Estatuto do Idoso. ...
O seu corpo e a sua saúde são o seu maior patrimônio; a lei impede que operadoras neguem assistência sob justificativas puramente financeiras. ...
A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) obriga as empresas a mapearem e prevenirem riscos psicossociais, como a Síndrome de Burnout. ...
A cobertura de OPME (Órteses, Próteses e Materiais Especiais) é uma obrigação legal dos planos de saúde, independentemente de constar no rol básic...
O reconhecimento internacional de atletas paralímpicos ilumina a urgência de garantir a acessibilidade ensino superior para todos os cidadãos. ...
A negativa de cobertura para exames complexos, como a polissonografia, é uma prática frequente dos planos de saúde, mas é considerada abusiva pelos tribunais ...
A conquista de Gabriel Araújo prova o potencial infinito das Pessoas com Deficiência (PCD), mas o acesso à reabilitação é um direito legal, não um...
A gestão de dados na saúde muitas vezes mascara um reajuste abusivo plano de saúde empresarial. O uso de informações médicas para justific...
A negativa de tratamentos oncológicos e medicamentos de alto custo pelos planos de saúde é frequentemente considerada abusiva pelos tribunais bras...
A recente ordem executiva dos EUA acelerando pesquisas com psicodélicos cria um precedente global que impactará diretamente o Direito Sanitário br...
A precisão do CID e a riqueza de detalhes no laudo médico são as principais ferramentas para blindar seu benefício contra cortes arbitrários do IN...
O envelhecimento da população brasileira gerou uma explosão de reajustes abusivos aos 60 anos, prática frequentemente invalidada pela justiça. ...
O laudo médico utilizado para benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma prova valiosa para exigir tratamentos no Sistema Únic...
O sucesso em pedidos no INSS, SUS ou planos de saúde depende quase que inteiramente da qualidade do seu dossiê médico e probatório. Um lau...
A transição do auxílio-doença para a aposentadoria por invalidez depende diretamente da comprovação de incapacidade permanente. O laudo mé...
O recente acordo entre Advocacia-Geral da União (AGU), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministério da Saúde altera drasticamente as regras par...
O recente acordo entre AGU, CNJ e Ministério da Saúde transforma a judicialização da saúde em um campo de alto risco criminal para médicos e empresários...
A rescisão unilateral de planos de saúde empresariais é considerada ilegal quando o paciente está em meio a um tratamento de doenças graves ou internações con...
A negativa de cobertura para crioablação guiada por imagem é uma prática comum, mas muitas vezes ilegal, adotada pelos planos de saúde. A ...
A pressão sindical pelo fim da escala 6x1 expõe um risco direto à segurança do paciente nas instituições de saúde brasileiras. Hospitais e...
A decisão liminar da Justiça Federal que suspende o imposto sobre exportação de petróleo bruto é um marco histórico na defesa das empresas contra ...
A recente decisão da Justiça Federal que suspendeu a cobrança do imposto de 12% sobre a exportação de petróleo bruto representa um marco na proteç...
O descumprimento de uma ordem judicial pelo plano de saúde gera multas diárias altíssimas, conhecidas como astreintes. A Justiça pode dete...
A lei determina que o prazo máximo de carência para casos de urgência e emergência é de apenas 24 horas, e não 180 dias. Limitar o atendim...
A lei determina que prazos de carência caem para apenas 24 horas em casos de urgência e emergência médica. Uma "tutela de urgência" (limin...
A negativa de cobertura por parte do plano de saúde em momentos críticos pode ser revertida rapidamente através de uma liminar (tutela de urgência...
O cancelamento injustificado de uma cirurgia às vésperas do procedimento é considerado uma prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (CD...
A responsabilidade civil dos hospitais em casos de infecção é, em regra, objetiva, baseada no Código de Defesa do Consumidor (CDC). O hosp...
A cirurgia plástica estritamente embelezadora é considerada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) como uma obrigação de resultado, garantindo di...
Vias Administrativas Têm Limites: Reclamações na ANS e no Procon são úteis para questões burocráticas, mas geralmente falham em casos de urgência ...
A recusa do plano de saúde em fornecer o Letrozol para o tratamento do câncer de mama é uma prática considerada abusiva e ilegal pelos tribunais b...
A cirurgia de redesignação sexual é um procedimento de saúde integral, não uma intervenção puramente estética, possuindo cobertura obrigatória. ...
A Unimed e outras operadoras não podem descredenciar hospitais sem oferecer uma alternativa de qualidade equivalente na mesma região. As n...
O cancelamento unilateral do plano de saúde durante um tratamento médico contínuo ou de emergência é considerado abusivo e ilegal pelos tribunais ...
A recusa de medicamentos de alto custo pelas operadoras, como a negativa de ciclosporina, é considerada uma prática abusiva pelos tribunais brasil...
O Tofersen (Qalsody) é um tratamento genético inovador que altera o curso da Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) em pacientes com a mutação SOD1. ...
A recente aprovação do Lenacapavir (Sunlenca) pela Anvisa elimina qualquer justificativa de que o tratamento seja "experimental", garantindo o dir...
O Lecanemabe (Leqembi) é o mais novo medicamento aprovado pela Anvisa para o tratamento do Alzheimer em estágio inicial no Brasil. Apesar ...
A recusa do Invega Sustenna (Paliperidona) pelos planos de saúde sob a alegação de estar fora do Rol da ANS é uma prática considerada abusiva e il...
A transição de um plano de autogestão para um plano empresarial privado garante o direito à portabilidade de carência, protegendo tratamentos cont...
O cancelamento unilateral do plano de saúde por inadimplência exige um atraso superior a 60 dias, consecutivos ou não, nos últimos 12 meses. ...