Resposta rápida
Sim. Pela Súmula Normativa 11 da ANS, cirurgia buco-maxilo-facial que exige internação é coberta pelo plano hospitalar, sem cobertura odontológica.
Cirurgia buco-maxilo-facial: o plano hospitalar é obrigado a cobrir?

Escrito por
Dr Carlos Fernando Lopes de Oliveira

Principais pontos
- A Súmula Normativa nº 11/2007 da ANS determina que procedimentos buco-maxilo-faciais que exigem internação sejam cobertos pelo plano hospitalar.
- “Seu plano não tem cobertura odontológica” não é motivo válido para negar a cirurgia feita em ambiente hospitalar.
- O cirurgião-dentista pode solicitar a internação para procedimentos da sua área.
- Divergência sobre materiais (placas, parafusos, próteses) deve ser resolvida por junta médica ou odontológica, conforme as regras da ANS, e não por escolha unilateral da operadora.
- Procedimento odontológico comum feito no hospital por necessidade clínica tem regra diferente: o plano hospitalar cobre a estrutura hospitalar.
O plano de saúde com segmentação hospitalar é obrigado a cobrir a cirurgia buco-maxilo-facial que exige internação, mesmo quando o contrato não tem cobertura odontológica. A regra está na Súmula Normativa nº 11, de 2007, da ANS, e é aplicada com frequência pelos tribunais.
Fraturas de face, cirurgia ortognática por deformidade funcional, tumores de mandíbula e maxila, reconstruções e problemas da articulação temporomandibular entram nessa categoria quando precisam de centro cirúrgico, anestesia geral e internação.
O que diz a Súmula Normativa 11 da ANS?
A Súmula Normativa nº 11, de 20 de agosto de 2007, fixa o entendimento da ANS em quatro pontos:
- Exames complementares e procedimentos das internações de natureza buco-maxilo-facial devem ser cobertos mesmo quando pedidos pelo cirurgião-dentista habilitado.
- É proibido negar a autorização só porque o profissional que pediu não é da rede da operadora.
- Em situações de interesse comum à medicina e à odontologia, a internação pedida pelo dentista deve ser autorizada, desde que a equipe cirúrgica seja chefiada por médico.
- A cobertura respeita o rol da ANS e a segmentação contratada.
Hoje, a regra também está no art. 19, VIII, da RN 465/2021 (o rol da ANS). No plano hospitalar, ele garante os procedimentos cirúrgicos buco-maxilo-faciais listados no rol, com exames, medicamentos, anestesia, enfermagem, alimentação, órteses, próteses e demais materiais ligados ao ato cirúrgico durante a internação. A operadora não pode recusar a autorização com o argumento de que o procedimento é “odontológico”.
Quais negativas são indevidas?
| Argumento da operadora | Por que não se sustenta |
|---|---|
| “Seu plano não tem cobertura odontológica” | A cobertura decorre da segmentação hospitalar, não da odontológica |
| “Só médico pode pedir internação” | O cirurgião-dentista pode solicitar internação para procedimentos da sua área (Súmula 11, itens 1 e 3) |
| “O dentista que pediu não é credenciado” | A Súmula 11 proíbe negar a autorização só por esse motivo (item 2) |
| “O procedimento é estético” | Cirurgia indicada por trauma, tumor, deformidade funcional ou disfunção articular é reparadora. O relatório deve deixar isso explícito |
| “O material pedido é caro, use outro” | Divergência técnica sobre material vai para junta médica ou odontológica, com regras próprias da ANS |
Ficou com dúvida sobre o seu caso?
Fale com um advogado agora pelo WhatsAppE quando a operadora não aceita os materiais indicados?
O cirurgião deve indicar as características técnicas do material, como tipo, dimensões e composição, e não uma marca específica. Se a operadora discordar da indicação, a divergência é resolvida por junta médica ou odontológica, conforme a regulação da ANS (RN 424/2017). A junta tem prazos e regras de composição. A operadora não pode simplesmente trocar o material por conta própria nem atrasar a cirurgia indefinidamente enquanto discute.
Qual a diferença para um procedimento odontológico feito no hospital?
São situações diferentes, e confundi-las gera pedidos mal formulados:
- Cirurgia buco-maxilo-facial com internação (fratura de mandíbula, ortognática, ressecção de tumor): coberta pelo plano hospitalar, conforme o art. 19, VIII, da RN 465/2021 e a Súmula 11.
- Procedimento odontológico comum (extração ou restauração) que, por condição clínica do paciente, precisa ser feito em hospital, como em pacientes com deficiência ou cardiopatas: o plano hospitalar cobre a estrutura hospitalar, a equipe de saúde, exames, anestesia e internação (art. 19, IX). Os honorários do dentista e os materiais odontológicos ficam fora do plano hospitalar e seguem o plano odontológico (art. 19, § 1º, II).
Quer saber como isso se aplica a você?
Tire sua dúvida agora com o advogado pelo WhatsAppO que fazer se o plano negou a cirurgia?
- Guarde a negativa por escrito, com o motivo e o número do protocolo. Desde 1º/07/2025 (RN 623/2024 da ANS), a operadora é obrigada a justificar a recusa por escrito, indicando a cláusula ou a norma em que se baseia.
- Peça ao cirurgião um relatório completo: diagnóstico, CID, exames de imagem, indicação de internação e anestesia geral, caráter reparador ou funcional e materiais com especificação técnica.
- Registre a urgência, se houver: fratura, dor incapacitante, risco de consolidação errada, perda de função mastigatória ou respiratória.
- Avalie a via judicial se a negativa persistir. Em trauma e tumor, a demora tem consequência clínica e justifica pedido de liminar.
Se a cirurgia já estava marcada e foi suspensa, veja também o que fazer quando o plano cancela a cirurgia na véspera.
O plano negou a cirurgia buco-maxilo-facial ou os materiais indicados pelo cirurgião? Envie a negativa e o relatório para o Dr. Carlos Oliveira pelo WhatsApp. A análise indica se a recusa contraria a Súmula 11 e qual o caminho para manter a data da cirurgia.
Perguntas frequentes
Cirurgia ortognática é sempre coberta?
É coberta quando há indicação funcional comprovada, como alteração de mordida, de respiração, de fala ou de articulação. Se o objetivo for só estético, a operadora pode recusar.
O cirurgião precisa ser da rede do plano?
Para o pedido, não: a Súmula 11 proíbe negar a autorização só porque o dentista que pediu não é credenciado. Para a cirurgia ser paga direto pelo plano, ela costuma ser feita com equipe e hospital da rede. Fora da rede, vale o reembolso previsto no contrato. Se não houver cirurgião buco-maxilo-facial disponível na rede dentro dos prazos da ANS, a operadora deve garantir o atendimento de outra forma.
Implante dentário entra na cobertura?
O implante comum é procedimento odontológico e segue o plano odontológico. A reconstrução óssea ligada a trauma ou tumor, feita em internação, segue a lógica da Súmula 11.
Fontes
- RN 465/2021, art. 19 (BVS Ministério da Saúde)
- Revista Oral Research (PUCPR): texto da Súmula Normativa ANS nº 11/2007
- Legismap: CFO, ANS reconhece obrigatoriedade de custear procedimentos solicitados por cirurgiões-dentistas
- Lei 9.656/1998, art. 12 (Planalto)
- Legismap: TJRN, plano deve cobrir cirurgia buco-maxilo-facial negada
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