Resposta rápida
O PET-CT oncológico está no rol da ANS e tem cobertura obrigatória nas indicações da diretriz (DUT 60). Fora dela, valem os critérios do STF.
O plano de saúde negou o PET-CT: o que fazer?

Escrito por
Dr Carlos Fernando Lopes de Oliveira

Principais pontos
- O PET-CT oncológico está no rol da ANS e é de cobertura obrigatória nos planos ambulatoriais e de referência, para as indicações da Diretriz de Utilização nº 60 (Anexo II da RN 465/2021).
- A Lei 9.656/1998 (art. 12, I, “b”) obriga a cobertura dos serviços de apoio diagnóstico solicitados pelo médico assistente.
- Pedido fora da diretriz não é negativa automática: vale o art. 10, § 13 da Lei 9.656/1998, com os cinco critérios fixados pelo STF na ADI 7265 (18/09/2025).
- O relatório do oncologista deve dizer qual pergunta clínica o PET-CT responde e por que outro exame não basta.
- Em estadiamento ou suspeita de recidiva, a demora afeta a decisão de tratamento e pode justificar pedido de liminar.
O PET-CT oncológico é de cobertura obrigatória quando o caso do paciente se enquadra na Diretriz de Utilização (DUT) da ANS para o exame. Quando o pedido foge da diretriz, a negativa ainda pode ser revertida, desde que o relatório médico atenda aos critérios que o STF fixou em 2025 para procedimentos fora do rol.
O motivo mais comum de recusa é este: “o exame não atende à diretriz de utilização para esse tipo de tumor”. Antes de aceitar, vale conferir se o caso está mesmo fora da DUT e, se estiver, se o pedido atende aos critérios legais.
O PET-CT está no rol da ANS?
Sim. O PET-CT oncológico consta do rol de procedimentos da ANS e tem diretriz própria, a DUT nº 60 do Anexo II da RN 465/2021. Na versão do Anexo II atualizada pela RN 676/2026 (agosto de 2026), a cobertura é obrigatória nestes casos:
| Câncer ou situação | Quando o PET-CT é coberto |
|---|---|
| Pulmão de células não pequenas (com biópsia) | Caracterização das lesões, estadiamento mediastinal e à distância, detecção de recorrência |
| Pulmão de células pequenas (com biópsia) | Estadiamento |
| Nódulo pulmonar solitário | Tomografia ou ressonância inconclusivas, nódulo maior que 1 cm, não espiculado e sem calcificação (todos os critérios) |
| Linfoma (Hodgkin e não Hodgkin) | Estadiamento inicial, avaliação de resposta, monitoramento de recidiva |
| Colorretal | Recidiva potencialmente ressecável, CEA elevado sem lesão nos exames convencionais, recidiva com imagem inconclusiva |
| Mama | Diagnóstico de doença metastática quando os exames convencionais forem equívocos |
| Cabeça e pescoço | Lesão suspeita de metástase não esclarecida por outros exames, tumor primário desconhecido |
| Melanoma | Estadiamento de alto risco sem metástase aparente, recidiva em candidato a metastasectomia |
| Esôfago localmente avançado | Detecção de metástase à distância quando outros exames não esclarecem |
| Tumores neuroendócrinos (PET com análogos de somatostatina) | Localização do tumor, metástases, doença residual ou recorrente, presença de receptores |
Se não houver prestador na cidade do paciente, a operadora deve oferecer o exame na localidade mais próxima, conforme a própria diretriz.
Além disso, a Lei 9.656/1998, art. 12, I, “b” garante no plano ambulatorial a cobertura de serviços de apoio diagnóstico solicitados pelo médico assistente. No plano hospitalar, o art. 12, II, “d” garante os exames complementares indispensáveis durante a internação.
O plano pode negar porque o caso está fora da diretriz?
A diretriz define quando a cobertura é automática. Fora dela, a operadora não está liberada para negar sem análise. O § 13 do art. 10 da Lei 9.656/1998, na interpretação do STF na ADI 7265, obriga a cobertura quando estão presentes, ao mesmo tempo:
- prescrição pelo médico assistente;
- ausência de negativa expressa da ANS e de análise pendente para inclusão no rol;
- ausência de alternativa adequada no rol;
- comprovação científica de eficácia e segurança;
- registro na Anvisa.
No PET-CT, o critério 3 pesa mais. A operadora costuma propor tomografia ou ressonância no lugar. O relatório precisa explicar por que esses exames não respondem à pergunta clínica. Exemplos: diferenciar cicatriz de tumor ativo depois do tratamento ou localizar doença com marcador tumoral em alta e exames convencionais negativos.
Ficou com dúvida sobre o seu caso?
Fale com um advogado agora pelo WhatsAppE o PET-CT com PSMA para câncer de próstata?
O PET-CT com PSMA é um dos pedidos mais discutidos. O câncer de próstata não aparece entre as indicações da DUT 60 na versão de agosto de 2026. Por isso, a cobertura depende dos cinco critérios da ADI 7265, com peso grande no relatório que explique por que a tomografia, a ressonância e a cintilografia não respondem à pergunta clínica, como em uma recidiva bioquímica com PSA em alta e exames convencionais negativos. As indicações da DUT são revistas nas atualizações do rol. Confira a versão vigente antes do pedido.
Como montar o pedido para reverter a negativa?
- Negativa por escrito com o motivo exato. Desde 1º/07/2025 (RN 623/2024 da ANS), a operadora deve justificar a negativa por escrito, indicando a cláusula ou a norma em que se baseia. Se ela cita a DUT, confira qual requisito diz não estar cumprido.
- Relatório do oncologista com diagnóstico (CID), estadiamento, tratamentos feitos, exames anteriores e a pergunta clínica que o PET-CT vai responder.
- Literatura ou diretriz médica que sustente a indicação, quando o caso estiver fora da DUT.
- Prazo clínico: se o resultado vai definir cirurgia, quimioterapia ou radioterapia, o relatório deve dizer isso. Esse dado sustenta o pedido de urgência.
Veja também como um relatório detalhado impede a negativa do plano.
O plano negou o PET-CT pedido pelo seu oncologista? Envie a negativa e o pedido médico para o Dr. Carlos Oliveira pelo WhatsApp. A análise confere o caso com a diretriz da ANS e diz se cabe pedido de liminar.
Perguntas frequentes
Paguei o PET-CT do próprio bolso. Posso pedir reembolso?
Sim, se a negativa foi indevida. Guarde a nota fiscal, o pedido médico e a negativa.
O plano pode exigir que eu faça antes uma tomografia?
Só se a tomografia responder à mesma pergunta clínica. Se o médico justificar que não responde, a exigência atrasa o diagnóstico sem razão técnica.
Plano só hospitalar cobre PET-CT?
Durante a internação, sim, como exame complementar. Fora da internação, a cobertura de exames é da segmentação ambulatorial.
Fontes
- TJDFT: direito à cobertura do exame PET-Scan ou PET-CT
- ANS: Anexo II do Rol, Diretrizes de Utilização, atualizado pela RN 676/2026 (DUT 60, PET-CT oncológico)
- Legismap: novas regras da ANS para o relacionamento entre operadoras e beneficiários (RN 623/2024)
- ANS: Parecer técnico 2016/37 sobre o PET-Scan oncológico
- Lei 9.656/1998, arts. 10 e 12 (Planalto)
- STF: critérios para cobertura fora do rol da ANS (ADI 7265)
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Dr. Carlos Fernando Lopes de Oliveira
Advogado · OAB/SP 524.997 · OAB/PE 24.469 · Mestre em Ciências Jurídicas (UFPB) · atuação desde 2006
Sócio-fundador do Dr. Oliveira Advocacia & Associados, com atuação em Direito da Saúde, Empresarial, Tributário e Criminal. Ver o perfil completo do autor.
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