Resposta rápida
A ANS não fixa teto para plano coletivo, mas a operadora precisa justificar o reajuste. Sem cálculo demonstrado, a Justiça pode limitá-lo.
Reajuste abusivo no plano de saúde coletivo: como contestar?

Escrito por
Dr Carlos Fernando Lopes de Oliveira

Principais pontos
- O teto anual da ANS (5,11% para maio/2026 a abril/2027) vale para planos individuais e familiares. Planos coletivos, empresariais ou por adesão, têm reajuste negociado.
- Contratos coletivos com menos de 30 vidas são reunidos em um agrupamento por operadora, com percentual único divulgado no site da operadora (RN 565/2022 da ANS).
- Reajuste por sinistralidade é permitido, mas a operadora precisa demonstrar o cálculo. Sem demonstração, os tribunais costumam afastar o percentual.
- Plano de poucas vidas, familiar, contratado por CNPJ (“falso coletivo”), pode ser tratado pela Justiça como individual, com aplicação do teto da ANS.
- A devolução de valores pagos a mais por reajuste indevido alcança os últimos 3 anos (STJ, Tema 610).
O plano de saúde coletivo não tem teto de reajuste fixado pela ANS, mas isso não autoriza qualquer percentual. A operadora precisa explicar de onde veio o número: variação de custos, sinistralidade do contrato ou do agrupamento, com memória de cálculo. Quando não demonstra, o reajuste pode ser revisto na Justiça, e o consumidor recupera o que pagou a mais.
Reajustes de 20%, 30% ou mais, enquanto o teto dos planos individuais fica em torno de 5% a 6%, são o principal motivo de questionamento nos planos empresariais pequenos e por adesão.
Qual a diferença entre reajuste de plano individual e coletivo?
| Individual / familiar | Coletivo empresarial ou por adesão | |
|---|---|---|
| Quem define o percentual | ANS (teto anual) | Negociação entre operadora e empresa ou entidade |
| Teto 2026/2027 | 5,11% | Não há teto da ANS |
| Contratos com menos de 30 vidas | Não se aplica | Percentual único do agrupamento da operadora (RN 565/2022) |
| Obrigação de transparência | Índice público | Operadora deve demonstrar o cálculo ao contratante |
Como funciona o agrupamento de contratos com menos de 30 vidas?
Pela RN 565/2022 da ANS, cada operadora reúne todos os contratos coletivos com menos de 30 beneficiários em um único grupo e aplica a todos o mesmo percentual de reajuste anual. O percentual deve ser divulgado no site da operadora. Assim, o risco de um único contrato pequeno com um caso grave é diluído.
Para quem tem plano de empresa pequena, o primeiro passo é conferir se o percentual aplicado é o do agrupamento divulgado pela operadora.
Ficou com dúvida sobre o seu caso?
Fale com um advogado agora pelo WhatsAppQuando o reajuste coletivo é abusivo?
Os tribunais costumam considerar o reajuste abusivo quando:
- a operadora não apresenta a memória de cálculo nem os dados de sinistralidade que justificariam o percentual;
- a cláusula de reajuste é genérica, sem critério verificável;
- o percentual se repete em patamares altos ano após ano, sem relação com os custos demonstrados;
- o contrato é um “falso coletivo”: poucas vidas, normalmente da mesma família, contratado por CNPJ só para ter acesso ao produto. Nesses casos, há decisões que aplicam as regras do plano individual, inclusive o teto da ANS.
Quando o reajuste é afastado por falta de justificativa, os tribunais com frequência usam o índice da ANS para planos individuais como referência de substituição.
O que pedir à operadora antes de contestar?
O contratante, ou o beneficiário, pode pedir por escrito:
- a cláusula de reajuste do contrato;
- a memória de cálculo do percentual aplicado;
- a sinistralidade do contrato ou do agrupamento no período de apuração;
- para contratos com menos de 30 vidas, a confirmação do percentual do agrupamento.
A recusa em fornecer esses dados reforça o questionamento.
Quer saber como isso se aplica a você?
Tire sua dúvida agora com o advogado pelo WhatsAppQuais documentos reunir?
- Contrato e aditivos;
- carta ou e-mail de comunicação do reajuste;
- boletos antes e depois do aumento;
- respostas da operadora aos pedidos de informação;
- número de vidas do contrato e relação entre os beneficiários, para avaliar o “falso coletivo”.
Se você quer uma estimativa rápida, use a calculadora de reajuste de plano de saúde. Para o contexto do mercado, veja lucro das operadoras e o reajuste do seu plano.
O plano da sua empresa ou da sua família subiu muito acima do índice da ANS? Envie a carta de reajuste e o contrato para o Dr. Carlos Oliveira pelo WhatsApp. A análise mostra se a operadora demonstrou o cálculo e se cabe revisão do percentual.
Perguntas frequentes
Quem pode contestar: a empresa ou o funcionário?
Ambos. A empresa é a contratante. O beneficiário também pode questionar o reajuste que recai sobre ele, principalmente em plano por adesão e em plano mantido após demissão ou aposentadoria.
Posso trocar de plano em vez de contestar?
Pode, pela portabilidade de carências. As duas coisas não se excluem: dá para contestar o que já foi pago e trocar de plano.
Quanto tempo para trás dá para recuperar?
Os valores pagos a mais nos 3 anos anteriores à ação, segundo o Tema 610 do STJ.
Fontes
- Legismap: ANS define teto de 5,11% para planos individuais e familiares
- ANS: Relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre reajuste de planos coletivos
- Futuro da Saúde: reajuste de planos coletivos na agenda da ANS
- Migalhas: decisão sobre falso coletivo (2026)
- Damásio Jurisprudência: Tema 610 do STJ
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Dr. Carlos Fernando Lopes de Oliveira
Advogado · OAB/SP 524.997 · OAB/PE 24.469 · Mestre em Ciências Jurídicas (UFPB) · atuação desde 2006
Sócio-fundador do Dr. Oliveira Advocacia & Associados, com atuação em Direito da Saúde, Empresarial, Tributário e Criminal. Ver o perfil completo do autor.
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