Resposta rápida
Sim, se você pagava parte da mensalidade. Demitido sem justa causa: 1/3 do tempo no plano (6 a 24 meses). Aposentado com 10+ anos: sem prazo.
Fui demitido ou me aposentei: posso manter o plano de saúde da empresa?

Escrito por
Dr Carlos Fernando Lopes de Oliveira

Principais pontos
- Quem foi demitido sem justa causa e contribuía para a mensalidade pode manter o plano por um terço do tempo em que ficou nele, com mínimo de 6 e máximo de 24 meses (Lei 9.656/1998, art. 30).
- O aposentado que contribuiu por 10 anos ou mais pode manter o plano por tempo indeterminado. Com menos de 10 anos, mantém por um ano para cada ano de contribuição (art. 31).
- O ex-empregado tem 30 dias, contados do comunicado da empresa, para escolher manter o plano (RN 488/2022 da ANS).
- Coparticipação, sozinha, não conta como contribuição: se a empresa pagava toda a mensalidade, o direito não existe, salvo previsão em contrato ou acordo coletivo (art. 30, § 6º, e Tema 989 do STJ).
- O direito acaba quando o titular é admitido em novo emprego (art. 30, § 5º).
Sim, é possível manter o plano de saúde da empresa depois da demissão sem justa causa ou da aposentadoria, desde que você contribuísse para o pagamento da mensalidade enquanto trabalhava. Quem mantém o plano fica com a mesma cobertura, mas passa a pagar a mensalidade integral, incluindo a parte que a empresa pagava.
O prazo depende da forma de saída e do tempo de contribuição. As regras estão nos arts. 30 e 31 da Lei 9.656/1998 e na RN 488/2022 da ANS.
Quem tem direito a continuar no plano da empresa?
Três condições precisam estar presentes:
- Plano coletivo empresarial, oferecido por causa do vínculo de emprego.
- Contribuição do empregado para a mensalidade, com desconto em folha de valor fixo ou percentual. Coparticipação paga só quando usa o plano não conta como contribuição (art. 30, § 6º).
- Saída por demissão sem justa causa ou aposentadoria. Pedido de demissão e justa causa não dão direito.
O STJ confirmou essa leitura no Tema 989: se a empresa custeava integralmente o plano, o ex-empregado não tem direito de permanência, salvo previsão no contrato ou em norma coletiva.
Por quanto tempo posso manter o plano?
| Situação | Prazo de permanência | Base legal |
|---|---|---|
| Demitido sem justa causa | 1/3 do tempo em que ficou no plano, mínimo 6 e máximo 24 meses | Lei 9.656/1998, art. 30, § 1º |
| Aposentado com 10 anos ou mais de contribuição | Tempo indeterminado | art. 31, caput |
| Aposentado com menos de 10 anos de contribuição | 1 ano para cada ano de contribuição | art. 31, § 1º |
Exemplo: quem ficou 4 anos e meio no plano e foi demitido sem justa causa pode permanecer por 18 meses. Quem ficou 9 anos pode permanecer pelo teto de 24 meses.
Ficou com dúvida sobre o seu caso?
Fale com um advogado agora pelo WhatsAppComo pedir para manter o plano?
A empresa deve comunicar ao ex-empregado, no desligamento, o direito de manter o plano. A partir desse comunicado, o ex-empregado tem 30 dias para dizer que quer continuar (RN 488/2022). Por isso, guarde o comunicado e responda por escrito, com protocolo.
Se a empresa não fez o comunicado, o prazo de 30 dias não começa a correr. A falta de informação não pode ser usada para negar o direito.
Quanto vou pagar depois de sair?
Você passa a pagar a mensalidade integral: a sua parte e a que a empresa pagava. O STJ, no Tema 1034, definiu que o ex-empregado tem direito às mesmas condições de cobertura, mas o custeio segue as regras de paridade com os empregados ativos e as normas da ANS. A operadora pode manter ativos e inativos no mesmo plano ou em plano exclusivo para inativos, com reajuste e preço próprios.
Se o valor ficar alto demais, compare com a portabilidade de carências para um plano individual ou coletivo por adesão. Faça isso antes do fim do prazo de permanência.
Quer saber como isso se aplica a você?
Tire sua dúvida agora com o advogado pelo WhatsAppQuando o direito acaba?
- Ao fim do prazo de permanência, para o demitido;
- com a admissão em novo emprego (art. 30, § 5º);
- por falta de pagamento, conforme as regras gerais;
- se a empresa cancelar o plano para todos os empregados ativos.
O que fazer se a empresa ou a operadora negar?
Reúna holerites com o desconto do plano, o termo de rescisão ou a carta de concessão da aposentadoria, o comunicado da empresa (ou a prova de que ele não foi feito) e a negativa. Com esses documentos, é possível pedir a manutenção à operadora e, se a recusa continuar, na Justiça, com pedido de urgência quando houver tratamento em curso.
Você foi desligado ou se aposentou e a empresa ou o plano negou a permanência? Envie os holerites e o termo de rescisão para o Dr. Carlos Oliveira pelo WhatsApp. A análise confirma se você tem o direito e por quanto tempo, antes que o prazo de 30 dias corra contra você.
Perguntas frequentes
Meus dependentes podem continuar no plano?
Sim. O direito de permanência se estende ao grupo familiar que estava inscrito quando você trabalhava.
Me aposentei, mas continuo trabalhando na mesma empresa. Perco o direito?
Não. O direito do art. 31 é exercido quando você deixar a empresa.
Fui demitido por justa causa. Tenho algum direito?
O direito de permanência do art. 30 não alcança a demissão por justa causa. A alternativa é a portabilidade de carências para outro plano.
Fontes
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Dr. Carlos Fernando Lopes de Oliveira
Advogado · OAB/SP 524.997 · OAB/PE 24.469 · Mestre em Ciências Jurídicas (UFPB) · atuação desde 2006
Sócio-fundador do Dr. Oliveira Advocacia & Associados, com atuação em Direito da Saúde, Empresarial, Tributário e Criminal. Ver o perfil completo do autor.
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