Pesquise por áreas de atuação, páginas ou conteúdo
Artigos e orientações jurídicas para você entender seus direitos.
23 de abr. de 2026
23 de abr. de 2026
23 de abr. de 2026
A Súmula 595 do STJ garante que instituições de ensino respondem objetivamente por ofertar cursos sem reconhecimento do MEC sem a devida transparê...
O Ministério da Educação estabelece um prazo máximo de 120 dias (60 para expedição + 60 para registro) para a entrega do diploma após a colação de...
A Lei 9.870/99 proíbe categoricamente qualquer instituição de ensino de reter documentos acadêmicos por motivos de inadimplência financeira. ...
A responsabilidade penal de diretores não pode ser presumida apenas pelo cargo; a acusação exige prova concreta de dolo e participação ativa. ...
Quando uma instituição de ensino ignora uma determinação judicial, ela comete o crime de desobediência, transcendendo a mera infração civil. Reitores, diretor...
A demora na emissão de diplomas pelas universidades leva profissionais a buscarem "assessorias" que, muitas vezes, entregam documentos falsificado...
A retenção de diploma por dívida é uma prática expressamente proibida pela legislação educacional brasileira. Mais do que um ilícito civil...
A oferta de cursos de graduação sem autorização ou reconhecimento do Ministério da Educação (MEC) pode configurar crime de estelionato. Instituições que utili...
A Finep possui um potencial aumento de capital de R$ 3,5 bilhões, impulsionando a busca por financiamentos corporativos em todo o país. O ...