Receptação: Provas de Desconhecimento da Origem Ilícita
O Crime de Receptação e o Elemento Subjetivo O crime de receptação (art. 180 do Código Penal) consiste em "adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, ...
14 de ago. de 20252 min
Blog Jurídico
Conhecimento que Protege
Artigos e orientações jurídicas para você entender seus direitos.
DestaquesVer todos
Medidas Cautelares e Hospitalização: Por que foi necessária autorização judicial para a visita a Bolsonaro?
26 de dez. de 2025
Mãe Carmen do Gantois: A Proteção Penal da Liberdade Religiosa no Brasil
26 de dez. de 2025
Separados, mas juntos no Natal: Quando a boa convivência com o ex traz riscos jurídicos?
26 de dez. de 2025
Todos os Artigos
10 de dez. de 2025
Apelação Criminal: Estratégias para Reverter Condenações em 2ª Instância
A Condenação em Primeira Instância Não é o Fim Receber uma sentença condenatória de um juiz de primeira instância é um golpe duro, mas não é o fim do processo. ...
10 de dez. de 2025
Crimes Tributários: Defesa em Sonegação Fiscal e Evasão
A Sonegação Fiscal como Crime A sonegação fiscal, que consiste em deixar de pagar ou pagar a menor um tributo por meio de fraude (omitindo informações, usando d...
10 de dez. de 2025
Abuso de Autoridade: Contestação de Ações Policiais Ilegais
O Limite da Atuação Policial Os agentes de segurança pública têm o dever e a autoridade para manter a ordem e para investigar crimes. No entanto, essa autoridad...
10 de dez. de 2025
Defesa em Júri Popular: Preparação de Teses e Recursos
O Júri: o Julgamento pela Sociedade O Tribunal do Júri é a instituição responsável por julgar os crimes dolosos contra a vida (homicídio, infanticídio, aborto e...
10 de dez. de 2025
Tráfico Internacional: Extradição e Cooperação Jurídica
A Cooperação entre Países no Combate ao Crime O tráfico internacional de drogas e outros crimes transnacionais exigem a cooperação jurídica internacional entre ...
10 de dez. de 2025
Falsidade Ideológica: Defesa em Documentos Falsos
O Crime de Falsidade Ideológica O crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) ocorre quando alguém omite, em documento público ou particular, decla...
10 de dez. de 2025
Peculato: Defesa de Servidores Públicos Acusados
O Crime de Peculato e a Proteção do Patrimônio Público O peculato (art. 312 do Código Penal) é um crime próprio de funcionário público. Ele ocorre quando o serv...