Assistência Especial a Passageiros Vulneráveis
A Resolução ANAC nº 400/2016 reforça o compromisso com a inclusão ao estabelecer direitos específicos para passageiros considerados vulneráveis, como idosos, ge...
24 de jan. de 20253 min
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Obrigações de Informação em Idioma Local
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Declaração Especial de Valor em Bagagens
A Resolução ANAC nº 400/2016 trouxe avanços importantes em relação ao transporte de bagagens despachadas, incluindo a possibilidade de o passageiro realizar uma...
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Prazos para Reembolso e Uso de Créditos
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Direitos em Casos de Overbooking (Preterição de Passageiros)
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A Fiscalização pela ANAC e a Garantia dos Direitos dos Passageiros
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10 de dez. de 2025
Direitos em Voos Não Regulares
A Resolução ANAC nº 400/2016 também se aplica a voos não regulares, conhecidos como voos charter ou fretados, que envolvem operações onde os assentos são comerc...
10 de dez. de 2025
Direitos no Transporte Internacional de Passageiros
A Resolução ANAC nº 400/2016, além de regulamentar o transporte doméstico, também se aplica aos voos internacionais operados por companhias aéreas que atuam no ...